No congresso, que se realizou ontem e hoje no Fórum Luísa Todi em Setúbal, os jovens comunistas apresentaram uma análise da vida nacional a partir dos problemas que enfrentam, e projectaram o caminho que lhes permite ultrapassá-los.
Durante dois dias, a atenção recaiu sobre várias questões que preocupam os jovens, desde logo as dificuldades dos estudantes do Ensino Secundário e Superior, consequência do subfinanciamento a que foi votado durante anos, agravado durante o governo do PSD e do CDS-PP.
Na resolução política aprovada pelos delegados ao congresso, denuncia-se a desvirtuação, inconstitucional, do Ensino Superior, em particular desde 1992, com a implementação da propina – actualmente, uma das principais fontes de financiamento das instituições e «a principal barreira no acesso ao Ensino Superior». Por outro lado, critica-se o facto de constituir uma dupla taxação uma vez que, alertam, o pagamento de impostos deveria ser suficiente para garantir funções sociais de qualidade.
Os jovens comunistas criticam igualmente o Processo de Bolonha, criado em nome da competitividade, homogeneização da qualidade da Educação e aumento da mobilidade dos estudantes, mas do qual resultou, além da compressão de conteúdos, a «elitização» do ensino, «perda de qualidade» e o «aprofundamento dos problemas pedagógicos já existentes».
A par deste, a JCP opõe-se ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que possibilitou a passagem das universidades a Fundações Públicas de Direito Privado, introduzindo no Ensino Superior uma lógica empresarial. Regime a que já aderiram a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o ISCTE - Instituto Universitário, a Universidade do Minho e a Universidade Nova de Lisboa.
A JCP alerta para os custos cada vez maiores que são suportados pelos estudantes e respectivas famílias, bem como para uma Acção Social «cada vez mais insuficiente», em contraponto com bolsas com valores cada vez mais reduzidos e pagas com atraso. «No que toca a condições materiais e humanas, como nos refeitórios e nas residências, existe uma grande degradação e falta de trabalhadores que põe em causa o funcionamento destes e as condições de vida dos estudantes», denuncia-se na resolução.
A atenção dos jovens comunistas recai também sobre as deficientes condições de muitas escolas, onde chove, onde não há funcionários e professores em número suficiente, onde não há materiais de apoio, onde os serviços não funcionam convenientemente. Mas também nas limitações às liberdades e garantias constitucionais, materializadas em tentativas de impedimento de Reuniões Gerais de Alunos e de acções de propaganda ou protesto, e em acções de penalização da participação juvenil.
Pelo congresso passaram ainda os problemas que enfrentam os jovens trabalhadores, espelhados na precariedade laboral, nos baixos salários, nas deficientes condições de trabalho que põem em causa a saúde dos trabalhadores e nos horários longos e penosos, que dificultam a vida pessoal e familiar. A par destes, também as limitações do acesso à cultura, ao direito à mobilidade e à habitação, entre outros assuntos, mereceram a atenção dos congressistas.
«Fortemente penalizados pelas políticas laborais»
No encerramento dos trabalhos, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, confirmou que os jovens portugueses têm sido fortemente penalizados pelas políticas laborais dos últimos anos, lembrando o relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre os salários, divulgado esta semana.
«O relatório diz que Portugal é dos países onde o peso dos salários na economia mais diminuiu. Um dos países onde mais caiu a proporção dos salários no Rendimento Nacional, passando de 60% em 2003, para 52% em 2014. Que somos dos países mais desiguais e nós sabemos quem tem sido particularmente atingido pela política de rebaixamento permanente dos salários: os mais jovens, os jovens que iniciam uma vida laboral com salários de miséria», disse.
Jerónimo de Sousa referiu-se ainda à venda do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star como «uma má decisão». «Tudo quanto se conhece desta venda só pode levar a concluir que tem custos presentes e futuros», alertou.
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