João Oliveira encerrou a iniciativa de dois dias do PCP com propostas legislativas

Produção e contratação colectiva nas jornadas comunistas

João Oliveira anunciou uma interpelação ao Governo sobre a produção nacional e o agendamento de iniciativas legislativas sobre contratação colectiva, no encerramento das jornadas parlamentares comunistas, marcadas por estes temas.

O dirigente comunista apresentou as conclusões das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram ontem e hoje, no distrito de Coimbra
O dirigente comunista apresentou as conclusões das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram ontem e hoje, no distrito de CoimbraCréditosPaulo Novais / Agência LUSA

A interpelação ao Governo «centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional», anunciada pelo presidente do grupo parlamentar do PCP esta tarde, em Coimbra, será acompanhada do já anunciado projecto de resolução sobre «a libertação da submissão ao euro, a renegociação da dívida e o controlo público da banca». Os comunistas consideram essas três condições como «fundamentais para o investimento na produção nacional e nos sectores produtivos».

João Oliveira anunciou ainda que o último agendamento potestativo de que o PCP dispõe na actual sessão legislativa (até ao Verão) vai incidir sobre matérias relacionadas com a contratação colectiva. Os comunistas vão propor «a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a proibição da caducidade dos contratos colectivos» até à sua substituição por outro.

As questões do mundo do trabalho, assim como as da produção, marcaram as jornadas parlamentares que decorreram ontem e hoje no distrito de Coimbra. O PCP vai ainda propor medidas «para promover a articulação do trabalho com a vida pessoal e familiar» e reiterou a defesa da redução do horário semanal para as 35 horas. Sobre a situação dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, João Oliveira frisou a posição já assumida, ontem, pelo secretário-geral do PCP na abertura das jornadas, de assegurar a reforma por inteiro aos trabalhadores «com 40 ou mais anos de descontos»·

Retomar o debate sobre a regionalização

Os comunistas vão apresentar na Assembleia da República uma proposta de consulta às autarquias de dois mapas possíveis de criação das regiões administrativas: o referendado em 1998 e as actuais regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

A intenção é concretizar a disposição constitucional sobre a regionalização, levando a proposta que resultar da discussão pública a referendo no primeiro trimestre de 2019. As primeiras eleições poderiam, assim, realizar-se na segunda metade desse ano, passando a coincidar com as restantes eleições autárquicas a partir de 2021.