A VASP e os preços dos CTT para o envio de jornais: contradições...

A comunicação social em geral, e a imprensa em particular, tiveram um importante papel na promoção dos vários processos de liberalização e privatização da economia, nomeadamente através das campanhas negras que realizaram contra as empresas públicas, e a difusão da ideologia neoliberal e os seus mitos. Quanto mais a própria imprensa caía nas mãos do grande capital, mais tendia a participar militantemente na criação de condições para desenvolver o processo de recuperação capitalista.

Nos tempos mais recentes, dois processos de liberalização mereceram a justa crítica dos patrões da imprensa, verbalizada pela Associação Portuguesa de Imprensa, em episódios com o seu quê de irónico, mas que, fundamentalmente, devem ser lidos à luz das contradições internas do próprio capitalismo.

A primeira é a justa queixa contra os abusivos aumentos de preços impostos pelos accionistas dos CTT aos serviços prestados pela empresa. Os CTT abriram o ano de 2026 com aumentos médios de 6,20%, quase o triplo da taxa de inflação de 2025. A Associação Portuguesa de Imprensa considera, e com razão, que os CTT «voltam a penalizar a imprensa em papel, com aumentos superiores à inflação, contrariando compromissos públicos de defesa do jornal impresso». Justamente indignada, a associação patronal afirma que, «no que respeita ao Correio Editorial, os CTT indicam aumentos de 5,5% para jornais e publicações periódicas de âmbito nacional e de 5,7% para envios internacionais, valores que, apesar de inferiores à média global do cabaz, representam um agravamento significativo dos custos de distribuição da imprensa em papel». Isto é, segundo a associação, os preços postais praticados pelos CTT nos últimos anos registaram «aumentos sucessivos que, de forma consistente, superam a taxa de inflação registada em Portugal no mesmo período, agravando estruturalmente os encargos das empresas de comunicação social».

Tudo isto é verdade, mas tudo isto é ainda mais verdade para os restantes utentes dos CTT. Mas se olharmos para a dita imprensa, cujos representantes tanto se indignam, com honrosas excepções, não só não tem retratado a verdadeira dimensão do aumento de preços do serviço postal, como está enxameada de apologistas das liberalizações e privatizações.

«Segundo a associação, os preços postais praticados pelos CTT nos últimos anos registaram "aumentos sucessivos que, de forma consistente, superam a taxa de inflação registada em Portugal no mesmo período"»

 

Quando os patrões da imprensa defendem «a necessidade de uma abordagem regulatória e política que assegure condições efectivas para a sobrevivência e continuidade da imprensa em papel em Portugal» estão a exigir que o Estado absorva os custos que os CTT privados já não querem assumir, e aumente os apoios públicos à distribuição postal de imprensa.

A outra situação é o que está a acontecer com a distribuição da imprensa periódica em oito distritos do país, onde a empresa privada VASP, que hoje tem o monopólio dessa distribuição, ameaçou deixar de a realizar. A mesma Associação Portuguesa de Imprensa foi à Assembleia da República alertar, com razão, «ser fundamental para a coesão territorial levar a imprensa a territórios de baixa densidade». Mas só a imprensa? Então e os correios, as telecomunicações, a saúde, a educação, os transportes públicos? Tudo o que foi liberalizado reduziu-se à procura solvente, contribuiu para isolar as tais «zonas de baixa densidade». Ao contrário do que todos os dias se lê em (quase) toda a imprensa. Os patrões da Imprensa acrescentaram ainda que «os CTT também não resolvem este problema», para concluir que aguardam do «governo qualquer informação de como vai resolver o problema» ao mesmo tempo que informavam já ter pedido apoios à Associação Nacional de Municípios.

A própria VASP já estendeu a mão a pedir apoios públicos para manter a distribuição de jornais nos oito distritos que ameaçou abandonar, enquanto o Governo vai prometendo uma solução usando mais uma vez dinheiro público para o entregar em mãos privadas.

Ora, a concentração monopolista, o aumento de preços e a redução da oferta à procura solvente é o resultado de todos os processos de liberalização. De todos. Estes dois processos em concreto – a liberalização do serviço postal e da distribuição de jornais – prejudicam estes conjunto de capitalistas em concreto (os da imprensa).

«A mesma Associação Portuguesa de Imprensa foi à Assembleia da República alertar, com razão, "ser fundamental para a coesão territorial levar a imprensa a territórios de baixa densidade". Mas só a imprensa? Então e os correios, as telecomunicações, a saúde, a educação, os transportes públicos?»

 

Mas eles não têm alternativa ao papel contraditório que vão desempenhando, com a promoção da liberalização todos os dias, e sofrendo os efeitos negativos dessas liberalizações, e pugnando por menos Estado e exigindo apoios públicos e regulação proteccionista para o seu próprio negócio. Há uma «consciência de classe» que a classe capitalista tem e que ajuda a explicar este comportamento. Mas é essencialmente um mecanismo de auto-defesa, pois a sua própria existência enquanto patrões da imprensa deriva de um processo de liberalização e privatização de um sector estratégico.

Um dia, o povo português conseguirá renacionalizar os CTT e reconstruir a capacidade social de levar a imprensa a todo o País, necessariamente através de uma empresa pública. Para grande benefício da imprensa nacional. Mas só depois de lutar – também - contra o patronato da imprensa e as linhas editoriais que impõe. Contradições.