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«Um mecanismo desnecessariamente burocrático» que não dá resposta aos bolseiros

Em comunicado, a ABIC denuncia as insuficiências e os atrasos na atribuição das bolsas excepcionais de mitigação de impactos da Covid-19 nas actividades de investigação.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) tem vindo a desenvolver lutas pela defesa dos interesses dos bolseiros e contra a precariedade do emprego científico. Foto de arquivo.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) tem vindo a desenvolver lutas pela defesa dos interesses dos bolseiros e contra a precariedade do emprego científico. Foto de arquivo. Créditos / ABIC

No dia 30 de Setembro foi atingida a data limite, estipulada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a cargo do Ministro Manuel Heitor, para «tornar públicas as respostas aos pedidos de bolsa excepcional dos bolseiros cujas bolsas terminaram em 2020 ou terminarão até 31 de Dezembro de 2021».

Em comunicado, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) considera «injusificável» a demora na resposta por parte das entidades responsáveis, três meses volvidos, mas mais grave ainda é «o facto de vários bolseiros continuarem sem qualquer resposta, naquilo que representa uma evidente desconsideração pelo trabalho destes investigadores e pela sua necessidade de planear tarefas atempadamente».

«Não se entende a aleatoriedade na comunicação dos resultados aos bolseiros, nem a inexistência de informação oficial por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) a esse respeito», traduzindo-se num «desrespeito pela organização e estabilidade das vidas pessoais e familiares» dos bolseiros.

«A bolsa excepcional teria início no dia imediatamente seguinte ao último dia da bolsa anterior».

O próprio processo de inscrição é construído para criar entraves e dificuldades aos bolseios. «Muitos dos investigadores cuja bolsa já terminara antes da divulgação destes resultados, se depararam com uma situação paradoxal em que, necessitando de trabalhar para se sustentar, foram informados de que não o poderiam fazer, sob pena de colidir com o regime de dedicação exclusiva previsto no Estatuto do Bolseiro de Investigação e no Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT», denuncia a ABIC.

Esta é apenas mais uma das incertezas em que vivem os bolseiros, a médio prazo «continuam sem resposta os pedidos de todos os bolseiros cujas bolsas terminarão para lá de 2021», não existindo sequer uma data fixada para que os resultados sejam anunciados.

«Uma vez mais, a FCT e o MCTES não asseguram as mais elementares condições laborais aos trabalhadores científicos em Portugal», sendo indispensável, no entender da ABIC, «a necessária e automática prorrogação de todas as bolsas» em três meses ou mais, nos casos aplicáveis.

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