A aplicação da directiva da União Europeia em Portugal reflectir-se-á sobre os clientes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do Montepio e da Caixa de Crédito Agrícola. Segundo a determinação de Bruxelas, passa a não poder utilizar-se as cadernetas bancárias para levantar dinheiro ou fazer transferências, ainda que se mantenha a possibilidade de consulta de saldos e movimentos.
Estima-se que centenas de milhares de pessoas venham a ser afectadas pela medida – só na CGD são 290 mil os utilizadores de caderneta, segundo informação de fonte oficial do banco ao Público.
As alternativas à caderneta são cartões de débito, cheques, aplicações tecnológicas para telemóveis ou a criação de contas online. Todavia, para muitas pessoas, em particular para os mais idosos, tais alternativas são inviáveis pela sua dificuldade na utilização de tais meios, podendo criar-se situações de entrave no acesso às pensões e reformas.
A segurança é o argumento, mas os lucros esperam-se
Segundo Bruxelas, razões de segurança presidem à imposição. A directiva europeia de serviços de pagamento veio estabelecer que as cadernetas não oferecem segurança aos utilizadores (porque estas funcionam com banda magnética e PIN, ou seja não permitem uma «autenticação forte dos clientes») e por isso têm deixar de ser usadas em todos os estados-membros. A aceitação de tais normas pelo Governo desconsidera a realidade nacional e as implicações de tal imposição para milhares de pessoas.
Em consequência, os bancos estão a propor aos utilizadores de caderneta que adiram a cartões de débito. Nesta fase quer o Montepio, quer a CGD informam que tais cartões serão gratuitos durante o prazo de um ano, mas nada dizem sobre que valores virão a ser cobrados a partir de tal data, seja quanto aos cartões, seja em relação a comissões.
A DECO já veio alertar para o facto de quaisquer das alternativas virem a implicar custos para os utilizadores. A coordenadora da área de serviços financeiros da associação, Sónia Covita, em declarações ao Público, explicou que os clientes com caderneta são, na sua maioria, idosos e vivem com mais dificuldades económicas, defendendo a criação de «um cartão de débito gratuito e vitalício, tal como as cadernetas».
Tal solução mitigaria o problema, mas, ainda assim, não resolveria as dificuldades que serão criadas a estes utilizadores no direito a aceder às suas contas bancárias.
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