A pronúncia do responsável, tornada pública ontem, veio em resposta a uma queixa apresentada em 2014 por uma associação de taxistas de Barcelona. Maciej Szpunar considera que a Uber «não pode ser considerada apenas uma plataforma electrónica», mas sim um serviço de transportes equiparado aos táxis.
Assim, o serviço da Uber e das restantes plataformas (em Portugal, a Cabify) devem cumprir as mesmas exigências que a regulamentação do serviço de táxi. Um dos principais pontos que separam a proposta avançada pelo Governo e as organizações do sector é a não imposição de contingentes (limite de veículos por município) às plataformas como a Uber e a Cabify, enquanto os táxis têm de os cumprir.
A Uber tem vindo a argumentar que é apenas intermediária entre os clientes e os operadores e, portanto, não é uma empresa de transportes. A pronúncia do procurador-geral contraria a tese e espera-se uma decisão final do Tribunal de Justiça nos próximos meses.
Tanto a Uber como a Cabify continuam a operar em Portugal de forma ilegal, ignorando decisões judiciais. Apesar de as penalizações para o transporte ilegal de passageiros em veículos ligeiros terem sido reforçadas por iniciativa do PCP, ainda há uma semana a Federação Portuguesa do Táxi denunciou, em carta aberta ao Presidente da República, a complacência do Governo com a manutenção da operação das plataformas de forma ilegal.
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