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Sem informação sobre o SEF, polícias ameaçam com protestos

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) admite realizar vários protestos, principalmente nos aeroportos, por desconhecer os impactos da reestruturação do SEF na PSP.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

A direcção do sindicato vai reunir-se no dia 14 de Junho para decidir quais os protestos, entretanto, o presidente da ASPP, Paulo Santos, avançou esta quinta-feira que inicialmente vão realizar-se nos aeroportos de Lisboa e Porto, locais onde os polícias das divisões aeroportuárias estão a sentir mais mudanças devido à reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao plano de contingência para as fronteiras áreas anunciado este semana pelo Governo.

O plano de contingência para os postos de fronteira dos cinco aeroportos portugueses para o período de Junho a Setembro de 2022 abrange 168 agentes da PSP, que vão passar a estar sob o comando operacional do SEF no controlo de passageiros.

Segundo a ASPP, a maioria destes agentes já frequentou um curso para desempenhar tais funções e presta serviço nas divisões de segurança aeroportuárias da PSP.

Paulo Santos criticou, em declarações à Lusa, que não se conhecem os impactos da reestruturação do SEF na PSP e nos polícias, existindo dúvidas sobre como se vão processar os serviços nos aeroportos, além da falta de efectivos nas divisões de segurança aeroportuárias.

Neste sentido, anunciou que será pedida uma reunião ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sobre esta situação e sobre o que a ASPP considera ser uma «falta de respeito do Governo para com os polícias», depois de ter sido conhecido o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021 e aprovado o Orçamento do Estado (OE) para 2022.

A estrutura sindical afirma num comunicado que «o RASI de 2021 salienta o aumento das agressões a agentes de autoridade e refere que cerca de 60% das obras e aquisições ficaram por executar. Se a isto somarmos a tabela remuneratória actual e o valor da compensação pelo risco e ainda a continuidade do atropelo pelas regras da pré-aposentação, concluímos que, nem a tutela tenciona tornar a PSP mais atractiva, como a pretende mais envelhecida, menos capaz e com mais constrangimentos operacionais». 

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