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Saúde e transportes no centro do debate quinzenal. SIRESP poderá vir a ser público

Fernando Negrão afirmou hoje no Parlamento que o seu partido «acha bem» a redução do valor do passe social, em contradição com o voto contra do PSD nesta matéria.

O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (D), e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fala durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Dezembro de 2017
António Cotrim / Agência LUSACréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

«O Estado vai adquirir a totalidade do capital da SIRESP», afirmou o primeiro-ministro no debate na Assembleia da República, depois de ter afirmado no último debate quinzenal que esta questão estaria «dependente» de negociações com a Altice.

O debate com o chefe do Executivo ficou ainda marcado em matérias como a saúde e os transportes.

A primeira interpelação, do BE, colocou em evidência o problema das parcerias público-privadas (PPP), que, ao mesmo tempo que implicam um custo de perto de 500 milhões de euros por ano, não se traduzem em melhor serviço público de saúde, e, por isso mesmo, é importante que as mesmas não venham a ficar consagradas na Lei de Bases da Saúde (LBS).

Pelo PS, João Paulo Correia invocou o problema da ala pediátrica do Hospital de S. João, mas o primeiro-ministro não veio clarificar quando planeia concretizar a obra há muito reivindicada.

Para o PCP, é vasto o «rol de dificuldades que os doentes enfrentam quando se dirigem a hospitais PPP», como são os casos dos doentes do Hospital de Braga, que são remetidos para o Porto quando o tratamento é mais dispendioso, dos doentes do Hospital de Cascais, cujo tratamento fica refém da importância que a gestão privada dá às estatísticas para cobrar mais dinheiro ao Estado, ou dos doentes dos Hospital de Vila Franca de Xira, que são internados em refeitórios.

Assim, Jerónimo de Sousa entende que a LBS deve ter estas situações em conta para que «sirva os doentes e não o negócio da doença». Mas, segundo o parlamentar, há problemas que podem ser resolvidos de forma imediata caso o Governo assim o queira, como é o caso da falta pessoal, de equipamentos, problemas na capacidade de resposta ou listas de espera.

Em tom menos vivo do que lhe tem sido conhecido, Assunção Cristas trouxe ao debate os longos tempos de espera dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

«A redução do preço do passe dos transportes confirma-se como uma das medidas de maior alcance social nesta legislatura»

O BE, o PSD e Os Verdes invocaram diversos problemas no que respeita à oferta e qualidade do transporte público. Pese embora ter votado contra a medida, Fernando Negrão afirmou hoje no debate que o PSD está de acordo com a redução do valor do passe social.

Por seu turno, o PCP veio invocar que a redução do preço do passe é «uma das medidas de maior alcance social desta legislatura», tanto para as famílias como para a defesa do ambiente. Para o Jerónimo de Sousa, «valeu a pena lutar mais de 20 anos por este objectivo», tendo chamado a atenção para aqueles que nunca quiseram esta medida e farão «tudo para andar para trás».

Até porque «a falta de comboios e barcos não é de agora», afirmou o parlamentar, que fez questão de clarificar que «os trabalhadores dos transportes não são os responsáveis por estes problemas e não é aceitável que as pessoas sejam transportadas a monte, como sugeriu há dias o Secretário de Estado».

É urgente aumentar salários

Jerónimo de Sousa trouxe ainda para o debate a ideia de que, apesar das medidas positivas nesta legislatura, tais não chegaram para «recuperar o valor dos salários reais perdidos em anos anteriores» e, por isso, reafirmou a necessidade de «uma política que promova um aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional de 850 euros mensais», o que, para além de valorizar os trabalhadores, permitiria introduzir maior dinâmica na economia e impulsionar o País a um nível superior de crescimento, podendo também contribuir para combater o défice demográfico, bem como permitir uma maior consistência à Segurança Social.

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