Nas previsões da Primavera divulgadas hoje, a Comissão Europeia afirma que «depois de ter representado 2% do PIB em 2016, o défice orçamental deve permanecer abaixo de 2% no horizonte da projeção».
As estimativas de Bruxelas apontam para um défice orçamental de 1,8% em 2017 e de 1,6% em 2018, acima das metas de 1,5% para este ano (em 0,4 pontos percentuais) e de 1% para o próximo (em 0,6 pontos percentuais), definidas pelo Governo no Programa de Estabilidade.
Questionado sobre o assunto durante a conferência de imprensa de apresentação das previsões da Comissão Pierre Moscovici afirmou que «hoje não é o momento» de decidir sobre os procedimentos por défice excessivo (PDE), apontando que os comissários «vão voltar em breve à situação do PDE português», mas fez questão de elogiar a redução do défice em 2016.
«Regras são regras, agendas são agendas, e não vou antecipar decisões que ainda não foram tomadas. A única coisa que posso dizer é que o valor do défice validado para 2016 é abaixo do valor de referência do tratado, de 3%, e também da meta de 2,5% fixada pelo Conselho em Agosto de 2016», referiu.
No entanto, tanto o relatório como o comissário francês mantêm em cima da mesa uma pressão latente sobre a política orçamental portuguesa. Apesar de dizer que «hoje não é o momento de discutir isso», Moscovici não deixou de avisar que a redução do défice deve ser «duradoura».
Já as previsões vão mais longe. Há referências às «medidas de consolidação suficientemente especificadas» no Programa de Estabilidade 2017-2021 e a «riscos ligados às medidas de apoio à banca».
Nova revisão no crescimento: 1,8% em 2017
A Comissão Europeia estima que o PIB português cresça 1,8% este ano e 1,6% no próximo, melhorando as suas estimativas perante as previsões de Inverno, quando projetava que a economia portuguesa avançasse 1,6% este ano e 1,5% no próximo.
As previsões divulgadas hoje confirmam as preocupações com os níveis do investimento, que permanecem baixos, particularmente na aquisição de equipamento. Desde 2012 que o investimento não é suficiente para compensar o desgaste de máquinas e equipamentos.
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