Santander força acordo sobre contratos swap

O Estado português e o Banco Santander Totta anunciaram hoje ter chegado a um acordo que encerra os litígios judiciais relativos a contratos swap celebrados com as empresas públicas de transportes.

Em comunicado conjunto, o gabinete do ministro das Finanças e o Santander Totta adiantam que o acordo prevê que o Estado assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das «sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos». Adicionalmente, o Estado «desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês».

Quanto ao Santander Totta, «desistirá da acção e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento».

Um negócio lucrativo à custa das empresas públicas de transportes

Os contratos swap servem para cobrir variações nas taxas de juro de empréstimos: enquanto a taxa subiu, as empresas de transportes lucraram; quando as taxas caíram para valores perto de zero, o Santander Totta começou a exigir pagamentos cada vez mais elevados.

Ao todo, estão em causa nove contratos swap: dois assinados pela Carris, quatro pelo Metro de Lisboa, dois pelo Metro do Porto e um pela STCP. Em Dezembro, um especialista consultado por um tribunal de recurso britânico estimava que as taxas de juro podiam chegar a valores entre os 50% e os 164%.

Na altura, o valor global a pagar ao Santander Totta representava cinco vezes e meia os prejuízos de todas as quatro empresas de transportes e cerca de sete anos de receitas de bilhética.

Maria Luís Albuquerque cancelou contratos que celebrou na Refer

O conflito que o Estado mantinha com o Santander dura desde que, em 2013, Maria Luís Albuquerque negociou o cancelamento de contratos swap com várias instituições financeiras. O banco espanhol não aceitou e levou o caso a um tribunal londrino, tal como o contrato (redigido pelo Santander) previa. O ordenamento jurídico britânico, mais favorável às pretensões do banco, permitiu sucessivas decisões contrárias à posição do Estado português.

Antes de ir para o governo, a ex-ministra das Finanças foi gestora financeira da Refer, uma das empresas públicas que assinou contratos swap. Maria Luís Albuquerque viu-se envolvida em polémica na altura mas, ao contrário de outros membros do executivo, não só não se demitiu como foi promovida de secretária de Estado a ministra das Finanças. Actualmente acumula o lugar de deputada com funções num fundo britânico de gestão de dívidas.