Reforçar o Serviço Nacional de Saúde para garantir o parto hospitalar e acompanhado

A Revolução de Abril permitiu a edificação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), consagrando avanços notáveis na garantia do direito de todas as mulheres à saúde, bem como no domínio da saúde sexual a reprodutiva.

Importa recordar que os médicos não estavam autorizados a receitar contracetivos orais, exceto a título terapêutico, sendo a sua publicidade proibida. E só os podiam tomar com autorização do marido. Estimavam-se cem mil abortos clandestinos por ano, sendo a terceira causa de morte materna. Cerca de 43% dos partos ocorriam em casa. Muitos distritos não tinham maternidade.

Do parto em casa (na mesma cama onde tudo começou), dos homens na sala e as mulheres curiosas à volta da cama, são criados serviços públicos de saúde, que passam a acompanhar a mulher ao longo da gravidez, e é assegurando o parto hospitalar com acompanhamento de profissionais de saúde.

«O SNS e a universalização da vigilância pré-natal e do parto em ambiente hospitalar, com unidades profissionais de saúde de excelência foram (e são) fatores que explicam a significativa melhoria dos cuidados pré-natais e da redução das taxas de mortalidade materna e infantil, bem como a melhoria dos cuidados das crianças nascidas com a devida vigilância médica e a deteção precoce de necessidades de cuidados adicionais»

Das graves complicações que, vezes de mais, culminavam em danos irreparáveis no aparelho reprodutivo, ou até mesma na morte da mãe ou do bebé, passou a ser garantido o acompanhamento pré-natal; profissionais de saúde foram formados em métodos como o parto preparado, aulas de ginástica de preparação e de recuperação do parto; consultas de especialidade, como obstetrícia ou pediatria, tornaram-se acessíveis em unidades de saúde de cuidados primários.

O SNS e a universalização da vigilância pré-natal e do parto em ambiente hospitalar, com unidades profissionais de saúde de excelência foram (e são) fatores que explicam a significativa melhoria dos cuidados pré-natais e da redução das taxas de mortalidade materna e infantil, bem como a melhoria dos cuidados das crianças nascidas com a devida vigilância médica e a deteção precoce de necessidades de cuidados adicionais.

Os avanços registados são indissociáveis da luta das mulheres, designadamente a partir do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), em defesa do acesso ao planeamento familiar e do direito a ser mãe como uma decisão livre e responsável e em defesa da saúde da grávida, da puérpera e da criança.

Para a maioria das mulheres, o parto passou a ser um momento feliz, com sorrisos, como algo natural, com informação, acompanhado de profissionais de confiança, do pai ou outra pessoa da sua confiança, mesmo em ambiente hospitalar, porque em boa verdade, nunca se sabe…

Em Portugal, ter um filho numa maternidade tornou-se natural, seguro, acompanhado e humanizado.

«a política de centralização de unidades de saúde e encerramentos de serviços de urgência coloca em risco a prestação de cuidados pré-natais e tem empurrado as mulheres para opções menos seguras, contribuindo para o aumento do número de nascimentos em casa e/ou em viaturas de emergência a caminho da unidade hospitalar»

Décadas após a criação do SNS, iniciou-se um processo de encerramento de maternidades e outras unidades, por força da centralização de serviços; de encerramento de consultas de especialidade nos cuidados primários; por inexistência de profissionais de saúde; bem como encerramentos parciais ou totais de serviços de urgência de obstetrícia, resultando em prejuízo para as mulheres e para as populações, colocando em risco a rede de assistência materno-infantil, desenhada e construída com a Constituição da República Portuguesa.

Aliás, o MDM considera que esta política de centralização de unidades de saúde e encerramentos de serviços de urgência coloca em risco a prestação de cuidados pré-natais e tem empurrado as mulheres para opções menos seguras, contribuindo para o aumento do número de nascimentos em casa e/ou em viaturas de emergência a caminho da unidade hospitalar.

Esta política de cortes nas despesas com saúde tem provocado diversas denúncias sobre o desinvestimento e recuo na capacidade de resposta do SNS no que respeita à saúde materno-infantil e a reivindicação da necessidade do reforço de investimento nas unidades hospitalares, em equipamentos e na urgente contratação de profissionais de saúde para o SNS, combatendo assim as assimetrias regionais.

«a política de cortes nas despesas com saúde tem provocado diversas denúncias sobre o desinvestimento e recuo na capacidade de resposta do SNS no que respeita à saúde materno-infantil e a reivindicação da necessidade do reforço de investimento nas unidades hospitalares, em equipamentos e na urgente contratação de profissionais de saúde para o SNS, combatendo assim as assimetrias regionais»

Damos como exemplo as notícias de fecho de serviços de urgência de obstetrícia em Sines, do Garcia de Horta, do Amadora-Sintra (entre 2018 e 2020), provocando a deslocação das grávidas para outros serviços de urgência e outras maternidades, obrigando a deslocações de largas dezenas de quilómetros ou de até mais de cem quilómetros.

Preocupa-nos as denúncias de fortes constrangimentos e, até mesmo impedimento do acompanhamento de grávidas, durante consultas, exames e até mesmo no parto, no período da epidemia.

O MDM manifesta a sua preocupação pela existência de serviços obsoletos, sobrelotados e de equipas de profissionais de saúde reduzidas, sobrecarregadas e exaustas, e por vezes com recursos a profissionais de saúde com reduzida formação e experiência em saúde materno-infantil.

Preocupa-nos que a perceção de experiências negativas, inseguras e dolorosas, que por vezes acontecem, levem à disseminação da ideia de que o parto em ambiente hospitalar, no âmbito do SNS, seja o epítome do parto desumanizado.

Para o MDM, estas situações não devem ocorrer em pleno século XXI, e devemos continuar a defender o SNS, o seu reforço, porque só com ele é assegurado o direito de todas as mulheres à saúde sexual e reprodutiva.

Parto acompanhado e humanizado = parto em ambiente hospitalar

Na verdade, a opção do parto em ambiente hospitalar torna-se desumanizada com o desinvestimento no SNS. O que desumaniza o parto são as políticas de desinvestimento nos profissionais de saúde e no SNS: nos seus equipamentos de saúde, nos meios e nas condições dignas com que qualquer grávida (ou doente) deve ser tratado.

«O parto tornou-se um negócio lucrativo para o setor privado e com ele a violência obstetrícia – enquanto atos médicos desnecessários. Sob o nevoeiro do conforto e de humanização, o parto em unidades privadas ou em casa torna-se num lucrativo negócio»

A par do desinvestimento no SNS, a privatização da saúde e de atos médicos cresceu sem precedentes. E com ela – a privatização da saúde – atos e meios de diagnósticos tornaram-se meios para acumular lucros. O parto tornou-se um negócio lucrativo para o setor privado e com ele a violência obstetrícia – enquanto atos médicos desnecessários. Sob o nevoeiro do conforto e de humanização, o parto em unidades privadas ou em casa torna-se num lucrativo negócio.

Devido à desinformação, ao negócio da saúde e à perceção do parto como algo terrível, existem mulheres que aceitam o que lhes é vendido como forma de vencer a dor ou o receio pelo desconhecido.

Para o MDM, a garantia de um adequado acompanhamento, vigilância, quer da grávida, quer da criança, é por via do SNS: universalização do acompanhamento pré-natal e pelo parto em ambiente hospitalar.

Para o MDM, o parto em ambiente hospitalar é parto acompanhado, preparado e humanizado, desde que haja investimento nos seus profissionais de saúde, na sua qualificação, investimentos em ampliar a oferta de unidades de saúde materno-infantil em todo o território, que se contrarie a política de centralização de serviços e que se amplie a rede de consultas de preparação e de recuperação do parto, e da mulher ativa e interventiva ao longo de todo o processo.

Para o MDM, não se pode continuar a alimentar a escassez ou desinformação das grávidas, como consequência da sobrecarga e exaustão dos profissionais de saúde; por sobrelotação das unidades de saúde; por inexistência de consultas de especialidade nos cuidados primários; e, subscrevemos, naturalmente, propostas que visem o direito de as mulheres serem tratadas com dignidade e respeito e que salvaguarde o interesse e bem-estar da mulher grávida e da criança. Mas, para o MDM, é urgente e prioritário reforçar o SNS, a fim de serem amplamente consagrados os direitos em matéria de cuidados de saúde e de proteção da mulher grávida, bem como de maternidade-paternidade.

Não queremos que os progressos alcançados sofram um revés e que as mulheres sejam discriminadas ao não terem acesso universal ao SNS, designadamente à proteção durante a gravidez e após o parto.