PSU: quando simplificar é a palavra bonita para recusar

A Maria tem 68 anos. Limpou casas a vida inteira, criou os filhos, cuidou de uma mãe acamada porque nunca houve vaga num lar ou no apoio domiciliário público que a aliviasse. Cada ano que dedicou a cuidar foi um ano em que descontou menos, ou não descontou de todo. A fatura dessa vida tem hoje um nome – pensão social – e um valor: 262 euros por mês. A Maria não é um número. É o retrato de um país e da forma como esse país trata quem mais trabalhou e menos recebeu.

É sobre a vida da Maria que se aprovou, com a ajuda do PS, a autorização legislativa para o Governo regulamentar a Prestação Social Única. Mais de uma dezena de apoios fundidos num só, embrulhados na argumentação mágica de simplificar. Mas digamo-lo com todas as letras: o que aqui se simplifica não é a vida de quem precisa. É a recusa do Estado em cumprir o seu dever.

E o dever existe – está escrito. A Constituição não é peça de museu. O artigo 1.º funda a República na dignidade da pessoa humana. O artigo 63.º garante a todos o direito à segurança social e obriga o Estado a proteger os cidadãos na velhice, na doença, na invalidez, no desemprego e em qualquer situação de falta de meios de subsistência. Os artigos 67.º e 68.º consagram a proteção da família e fazem da maternidade um valor social eminente, com direito a proteção especial. O artigo 9.º incumbe o Estado de promover a igualdade real entre mulheres e homens. Não são conselhos. São deveres. E é precisamente o dever de proteger que esta simplificação vem dispensar.

Vejamos quem paga a conta. O Relatório de Pobreza e Exclusão Social 2025 conta 2,1 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão. As mulheres são 56% de quem é, estatisticamente, pobre, sobretudo nas idades mais avançadas, porque é o somatório de uma vida inteira de desigualdades: salários mais baixos, maior precariedade, carreiras interrompidas para cuidar dos filhos, dos idosos, de quem tem deficiência, porque o Estado não garantiu a respostas. As famílias monoparentais – quase sempre mulheres com filhos – têm um risco de pobreza de 37,5%. E quase metade das pessoas pobres, 49,3%, tem emprego. Trabalha. E continua pobre.

É neste retrato que aterra a Prestação Social Única. Boa parte destes apoios já depende de uma condição de recurso apertadíssima. Agora, ter um carro ou a pequena poupança de uma vida pode deixar alguém de fora. Passa a contar o agregado familiar inteiro, penalizando a idosa que vive com o filho e o neto. Castiga-se a solidariedade que as duras condições de vida obrigaram a formalizar. E impõem-se até 15 horas semanais de trabalho obrigatório.

« O Relatório de Pobreza e Exclusão Social 2025 conta 2,1 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão. As mulheres são 56% de quem é, estatisticamente, pobre, sobretudo nas idades mais avançadas, porque é o somatório de uma vida inteira de desigualdades: salários mais baixos, maior precariedade, carreiras interrompidas para cuidar dos filhos, dos idosos, de quem tem deficiência, porque o Estado não garantiu a respostas.»

Pergunto, então: como cumpre essas 15 horas uma mãe sozinha com um filho, se não há creche, ATL nem ninguém com quem o deixar? Como cumpre quem cuida de um filho adulto com deficiência e não tem onde o deixar? Que «incentivo ao trabalho» se exige a uma mulher a quem o próprio Serviço Nacional de Saúde mandou parar, por risco clínico na gravidez, ou para recuperar de uma interrupção da gestação?

Porque há aqui um detalhe que diz tudo. Entre os apoios atirados para o mesmo saco estão os subsídios sociais de maternidade, de adoção, de deslocação para o parto, de risco clínico durante a gravidez e de interrupção da gravidez. São apoios à saúde da mulher nos momentos mais sensíveis da sua vida. Garantem que, quando há risco para a grávida ou para a criança que vai nascer, a mulher não fica sem rendimento por cumprir aquilo que o médico recomendou. Pôr a maternidade na mesma prateleira não é simplificar: é harmonizar por baixo aquilo que não deve ser nivelado.

E talvez o mais revelador seja o que não se conhece. Avança-se com uma autorização legislativa sem avaliação detalhada, sem se saber quem vai ser afetado, sem o valor da prestação, sem cenários sobre os impactos no universo de pessoas em causa. 

Se o objetivo fosse simplificar para melhorar o acesso e os montantes, conheceríamos tudo isto. Avançar às cegas não é descuido. É método. Porque o que se simplifica, afinal, é o não, é a resposta negativa do Estado. Na verdade, simplifica-se é a resposta negativa da parte do Estado.

Que ninguém se deixe enganar pelo argumento da responsabilidade e do escrutínio. Estas prestações estão sob o escrutínio mais apertado que existe. Quem as recebe prova, e volta a provar, todos os anos, que tem direito a receber; entrega informação à Segurança Social; cumpre, muitas vezes, um contrato de inserção, uma formação profissional à «força» sob pena de perder tudo.

Se há despesa pública vigiada até à exaustão neste país, é justamente a que impede milhares de famílias de cair na miséria, e que, ainda assim, não tira ninguém da pobreza.

Não queremos a pobreza menos burocrática, melhor arrumadinha. Queremos é menos pobreza. E isso não se faz fundindo apoios que nada têm que ver uns com os outros. Faz-se aumentando os salários, para que o trabalho volte a tirar as pessoas da pobreza em vez de as deixar lá. Aumentando as pensões, para que nenhuma mulher seja condenada a envelhecer com 262 euros. Reforçando o valor de cada prestação, e não o diluindo. Construindo a rede pública de creches, lares, centros de atividades ocupacionais, centros de dia, porque é essa «complicação» que prende as mulheres em casa, lhes rouba o emprego, a carreira e uma vida digna, vivida em igualdade e com verdadeiras alternativas. Garantindo uma política de habitação que não obrigue ninguém a escolher entre a renda e o prato na mesa.

A Constituição concretiza a dignidade. Já o Governo, com o aval do PS, escolheu simplificar. E quando se simplifica ao invés de garantir direitos – cumprindo o seu dever – há uma palavra mais honesta para o que se está a fazer: excluir, reduzir o que consideram «gorduras» do Orçamento.

A Maria continua a lutar. Não por um formulário mais simples, mas por país que cumpra o que lhe deve. Que cumpra a Constituição da República portuguesa.