Não é a primeira vez que para justificar medidas anti-populares, Maria do Rosário Palma Ramalho exagera nos números. Desta vez tentou dar a entender que existe um elevado número de prestações sociais e, desta forma, a ministra encaixa a proposta de criação de Prestação Social Única num discurso que é a bandeira do Chega.
Alegando que existem 159 milhões de euros em prestações sociais pagas indevidamente, a ministra do Trabalho tentou dar a entender que existem «subsidiodependentes» que «vivem à conta do Estado». Acontece, no entendo, que tal não corresponde à verdade.
Apesar de ter admitido ao Expresso que afinal a questão é «bastante mais complexa» e que que «uma parte significativa (a esmagadora maioria) decorre de atrasos na comunicação de factos, atualizações posteriores de informação ou limitações temporais inerentes aos processos administrativos», foi a ministra que na passada semana disse que graças ao programa «Primeiro Pessoas: Tolerância Zero à Fraude» foi possível identificar um montante de 159 milhões de euros em «pagamentos indevidos» entre Janeiro de 2024 e Junho de 2025,
Também ao Expresso a ministra voltou a dar o dito por não dito e afirmou que «pagamento indevido e fraude não são conceitos equivalentes». São os proprios dados ministeriais que informam que desse valor invocado pela responsável da tutela que informam que cerca de 142,4 milhões de euros (90% do total) já foram pagos ou regularizados.
Ou seja, a ministra lançou a suspeita para dar corpo à narrativa da extrema-direita e, analisados os dados, a mesma foi obrigada a recuar na sua versão. Importa lembrar que a proposta do Governo prevê a criação de um canal de delação para colocar vizinhos a denunciarem vizinhos por supostas fraudes na obtenção de prestações sociais, na onda das falsas suspeitas levantadas por Palma Ramalho.
A Prestação Social Única está a ser alvo de bastante contestação. Primeiro porque irá eliminar um grande número de abrangidos; depois porque irá aumentar o número de pessoas em risco de pobreza; e para terminar por ser encarada como um mecanismo para incrementar a exploração com o «trabalho obrigatório», uma medida que servirá para desvalorizar salários. Na passada semana, a CGTP-IN considerou que «a PSU e o pacote laboral são duas faces da mesma moeda».
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