PCP: Programa do Governo é uma «declaração de guerra aos trabalhadores»

A moção de rejeição apresentada pelo PCP ao Programa do Governo vai a votos exactamente um mês depois das eleições legislativas que tiveram lugar a 18 de Maio. A AD saiu reforçada e viu com isso uma janela de oportunidade para ir mais longe na sua política, incluindo ir além do programa eleitoral que apresentou. 

Se os comunistas garantiam haver razões para rejeitar o Programa de Governo que viria a ser apresentado, dado o histórico recente de políticas aplicadas pelo Executivo, a verdade é que esses motivos parecem ter saído reforçados considerando o que foi apresentado. 

Numa declaração aos jornalistas realizada hoje nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP considerou que a actual situação económica e social está profundamente marcada pelas desigualdades crescentes, uma vez que «enquanto os principais grupos económicos acumulam 32 milhões de euros de lucros por dia, a maioria dos trabalhadores têm baixos salários, o mesmo acontecendo com as pensões da maioria dos reformados, que não permitem condições de vida dignas e cerca de dois milhões de pessoas estão em situação de pobreza, entre as quais mais de 300 mil crianças».

Associado ao facto de Portugal manter défices estruturais num vasto conjunto de sectores, assiste-se à degradação das condições de vida de milhões de pessoas, com a questão da habitação a assumir particular destaque, mas também os serviços públicos que estão em acelerada degradação, o Programa do Governo mantém o rumo de aprofundamento dos problemas identificados. 

«O Programa do Governo PSD/CDS, nas opções que faz, no que nele consta e também pelas omissões, no que é explícito e no que está nas entrelinhas, deixa claro os objectivos e os interesses que serve, os interesses do capital», afirmou Paula Santos, líder da bancada parlamentar do PCP. 

De acordo com a comunista, mantém-se a injustiça na redistribuição de riqueza; há um benefício claro dos interesses das grandes empresas; verifica-se a aposta na destruição do que resta dos serviços públicos; é acentuada a injustiça fiscal; é promovida a estagnação salarial; e intensificada a exploração. 

Este diagnóstico feito é sustentado com exemplos. No campo salarial, o Governo adia para 2029 o valor do salário mínimo nacional de 1100 euros; na área laboral há a intenção de rever a legislação laboral para aumentar ritmos de trabalho e desregular horários; no âmbito dos direitos há a intenção de atacar a lei da greve; na política fiscal está prevista uma redução de IRC que só beneficia as grandes empresas; na esfera das funções sociais do Estado há, por exemplo, o ataque ao SNS, com as Parcerias Público-Privadas. Ou seja, está em marcha uma política que visa um retorcesso de decadas em quatro anos. 

O Governo «anuncia uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores com a intenção de rever a legislação laboral, não para reforçar os direitos dos trabalhadores, mas para a confirmar ainda mais com os interesses patronais, para aumentar ritmos de trabalho e desregular os seus horários de trabalho e assim agravar a exploração, utilizando mais uma vez a concertação social para esse objectivo», vincou Paula Santos. 

Para o PCP, a moção de rejeição terá assim o condão de apurar opções, dada a política que «não serve nem o povo, nem o país», uma «política antidemocrática, de agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades, de retrocesso que merece rejeição».