|Orçamento do Estado

PCP abstém-se na votação do Orçamento

O entendimento de que as propostas pelas quais se bateu terão tradução positiva na vida das populações, em particular dos trabalhadores, justifica a decisão dos comunistas.

CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Uma abstenção que, nas palavras de João Oliveira, se distancia, por um lado, de opções e critérios do Governo e, por outro, de quem tudo aposta na degradação da situação nacional e no empobrecimento dos trabalhadores e do povo português.

O líder parlamentar do PCP sublinha que a persistência e a determinação do seu partido permitiram inscrever na versão final do Orçamento do Estado (OE) medidas que garantem o pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, o aumento de 10 euros a partir de 1 de Janeiro das reformas e pensões até 658 euros e o prolongamento, por seis meses, do subsídio de desemprego, quando o período da sua concessão termine em 2021.

Os comunistas conseguiram ainda garantir um conjunto significativo de medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que abrange a contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais e a recuperação de consultas em atraso.

Mas também medidas que respondem a problemas das micro, pequenas e médias empresas, como a suspensão do pagamento por conta a quem o requeira, ou o apoio à tesouraria de empresas com actividade suspensa ou em situação de crise, para que possam assegurar os salários até ao máximo de três salários mínimos.

O PCP garantiu ainda a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança, e a criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas actividades, a par do reforço das verbas do apoio às artes.

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