O lobby, a democracia, a plutocracia e a vergonha

Poucas vezes se regista na Assembleia da República uma unanimidade tão grande como a que aconteceu com a lei do lobby: toda a gente votou a favor, e só o PCP votou contra. Naturalmente incomodados com a companhia que arranjaram, alguns vieram a terreiro justificar-se.

Cito, da Visão, de Filipe Luís: «A própria resistência à formulação deste tipo de legislação decorre, aliás, da falta de cultura, em Portugal, nesta matéria. Sim, não está na nossa cultura ancestral e é uma importação de regras anglo-saxónicas. Mas também o são o liberalismo capitalista, a sociedade de mercado, o conceito de busca de empreendedorismo e de lucro como uma coisa virtuosa. Tem tudo a ver com as diferenças entre a herança católica e as heranças luterana, calvinista e anglicana. Mas é o mundo real e é aquele em que as sociedades, tal como as conhecemos, têm evoluído. Claro que, por isso mesmo, esta lei é inaceitável para o PCP (que também não acredita na concertação social), porque este partido tem uma visão da sociedade baseada na luta de classes. Votou em coerência.»

As pessoas organizarem-se para influenciar ou determinar as políticas públicas é a base da democracia. Ou o que é a democracia? Os partidos políticos são formas de organização para influenciar ou determinar as políticas públicas. Um sindicato, uma comissão de utentes, uma organização patronal, um movimento de opinião, uma comissão de luta informal criada na escola A ou na empresa B ou no bairro C, são estruturas que existem, representam interesses concretos e intervêm na sociedade para influenciar ou determinar as políticas públicas. 

Essas estruturas do mundo real existem (Filipe Luís acha que, pelo menos, não são o mundo real) e passam a ter um conjunto de obrigações pidescas se querem ser recebidas na Assembleia da República, por um partido ou por uma autarquia. Ou serão obrigadas a subcontratar uma empresa de lobby. Isto é um misto estúpido de fascismo com liberalismo, que no fundo são exactamente as três partes constituintes dos liberais de hoje.

A lei aprovada vem «legalizar e institucionalizar a mercantilização da actividade política», como o PCP denunciou. Ainda com limitações, resultado da dificuldade de aprovar uma fórmula inicial. As estruturas de lobby mais puras-e-duras, mais anglo-saxónicas como prefere Filipe Luís, ainda não foram plenamente legalizadas, mas fica a porta aberta como o texto citado explicitamente advoga, desejando claramente que se vá mais longe do que a própria lei aprovada já vai. Aquele lobby onde literalmente se paga para profissionais com políticos no bolso literalmente comprarem decisões políticas (é o mercado, dirão alguns) continua a não ser legal. Mas introduzido o conceito na ordem jurídica, legalizado o que até agora era crime, não tardarão a vir as revisões e ampliações do quadro de actuação dos lobistas (e de penalização da participação política não intermediada das massas).

«Quando um ministro fizer um contrato de concessão péssimo para o Estado a pensar vir a beneficiar directamente dessa prenda quando deixar de ser ministro, e for escolhido para presidente duma concessionária ou fizer conferências pagas por uma concessionária, vai declarar esses futuros rendimentos como resultado de uma actividade de lobby retroactivo?»

Ora, a actividade remunerada, profissional, para comprar decisores políticos, essa só é legal em assumidas plutocracias. São uma das intermediações entre o poder e os seus executantes na plutocracia. Quem tem mais dinheiro, mais políticos comprados, mais capacidade de reeleger políticos comprometidos com os seus interesses, decide.

Quanto à corrupção, ela continua a ser ilegal, e vai continuar a existir porque as razões para ela existir não foram minimamente alteradas. Quando um político trocar as obras na sua casa por uns favores, vai passar a exigir que o empreiteiro se registe no Registo de Transparência da Representação de Interesses? Quando um ministro fizer um contrato de concessão péssimo para o Estado a pensar vir a beneficiar directamente dessa prenda quando deixar de ser ministro, e for escolhido para presidente duma concessionária ou fizer conferências pagas por uma concessionária, vai declarar esses futuros rendimentos como resultado de uma actividade de lobby retroactivo? Aquele jornal que faz um ciclo de debates financiado por empresas com interesses concretos no conteúdo do debate vai assumir-se como estando a fazer lobby?

Mas, acima de tudo, se compreendemos a sociedade em que vivemos, e os interesses antagónicos das classes em presença, sabemos que não é preciso a EDP ou a Jerónimo Martins praticarem qualquer acto de corrupção ou de lobby para pagar todos os anos menos 20 milhões de euros em IRC. Basta-lhes contribuir directamente para o PS/PSD/CDS/IL/CH (respeitando os limites legais, que são muito amplos) e colocar publicidade nos órgãos de comunicação social que advogam essa medida (financiando-os) e criar uma fundação para tratar de amplificar a ideologia que lhes interessa. Tudo legal e tudo muito barato – um milhão pode render 20, 100, 500 milhões.

É por isso que não há democracia em países onde a grande burguesia tem a liberdade de se organizar para determinar as políticas públicas. E onde as políticas públicas permitem a crescente concentração de riqueza e poder na grande burguesia. Todas as democracias burguesas são formas de plutocracia. Umas têm é mais vergonha que outras desse facto. A nossa está a perder a vergonha.