INE revela desinvestimento público na Saúde nos últimos 15 anos

De acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o peso dos gastos públicos no total das despesas com saúde passou de mais de 70%, entre os anos de 2000 e 2003, para menos de 65% no ano passado. No mesmo período, os encargos das famílias passaram de 23,8% para 27,4%.

O essencial desta redução está concentrado nos subsistemas de saúde públicos, que sofreram um profundo ataque, particularmente entre 2008 e 2015, segundo as contas do INE. Nesse período, primeiro com os governos do PS, liderados por José Sócrates, e depois com Pedro Passos Coelho à frente da coligação do PSD com o CDS-PP, passaram de um peso de 7,7% para 3,7%.

Entre estes, contam-se a ADSE (funcionários públicos), a ADM (forças armadas), o SAD/GNR e o SAD/PSP, entre outros.

Ontem, em conferência de imprensa, o dirigente comunista Jorge Pires afirmou que, «apesar de algumas medidas positivas que foram implementadas, por proposta do PCP», a Saúde em Portugal «continua doente».

O dirigente do PCP lembrou que Portugal é o 16.º país da União Europeia (em 23 avaliados) em que a despesa pública per capita em saúde é mais baixa e que, no ano passado, o Estado transferiu «mais de 4 mil milhões de euros para os grupos privados da saúde».

A propósito da decisão da tutela em reduzir em 35% as despesas com tarefeiros nos hospitais, os comunistas lembram que esta medida tem de ser acompanhada pela «admissão de trabalhadores para os quadros dos hospitais com contratos permanentes».

Jorge Pires elencou ainda um conjunto de propostas de reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente a elaboração de um plano de financiamento até 2020 e a separação entre o sector público e privado (com o aproveitamento da capacidade instalada no SNS em termos de meios de diagnóstico e o fim das parceriais público-privado, à medida que os contratos terminem).

No plano dos meios humanos, o PCP quer o levantamento das necessidades e um plano de concretização das contratações necessárias até ao final da legislatura, a par da melhoria das condições de trabalho e a reposição de direitos no sector.

Nos hospitais, as propostas passam por uma reorganização da rede hospitalar «onde as questões de saúde prevaleçam, em detrimento das questões de natureza exclusivamente economicista». Os comunistas avançam ainda com a proposta de «reforço de camas de agudos», assim como a redução dos tempos médios de espera.

Um dos elementos que mais contribuíram para o peso das despesas com saúde nos orçamentos familiar, nos últimos anos, foi o aumento das taxas moderadoras. O PCP propõe o fim destas taxas, assim como a reposição da gratuitidade do transporte de doentes não urgentes, cortado igualmente pelo anterior governo.

A atribuição de médico de família a todos os portugueses é outro objectivo que pretendem que seja inscrito junto das medidas a concretizar até ao final de 2019.

Jorge Pires sublinhou ainda a necessidade de valorizar o Laboratório Militar, fazendo deste um «Laboratório Nacional do Medicamento», assim como de travar o «desmembramento do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge».