Há um negócio no fundo do contentor

Todos os dias, perto do anoitecer, vemos esta imagem nas ruas de Lisboa. Contentores abertos, sacos rasgados, lixo espalhado pelos passeios e pessoas que revolvem os resíduos à procura de garrafas e latas.

Contudo, este cenário não é uma consequência acidental de uma boa política. Pelo contrário, a proliferação de pessoas a remexer nos contentores é o resultado previsível de uma decisão política que transformou cada embalagem de plástico ou metal num pequeno depósito de dinheiro.

«Por que razão uma medida apresentada como uma política ambiental assenta num sistema gerido pelos mesmos agentes económicos que têm interesse directo em recuperar essa matéria-prima? Por que razão são os consumidores chamados a adiantar dinheiro e a assumir a responsabilidade de devolver embalagens que constituem um recurso económico para a própria indústria?»

O Sistema Volta foi apresentado como um instrumento para aumentar a reciclagem e promover a economia circular. A ideia parece simples: quem compra uma bebida paga mais dez cêntimos e recupera esse valor quando devolve a embalagem.

Mas, afinal de contas, quem é que organiza este sistema? Apesar de resultar de uma obrigação legal definida pelo Estado, o Sistema Volta não é gerido por uma entidade pública. A sua gestão pertence à SDR Portugal, uma associação privada constituída pelos próprios produtores e distribuidores de bebidas.

Ora, por que razão uma medida apresentada como uma política ambiental assenta num sistema gerido pelos mesmos agentes económicos que têm interesse directo em recuperar essa matéria-prima? Por que razão são os consumidores chamados a adiantar dinheiro e a assumir a responsabilidade de devolver embalagens que constituem um recurso económico para a própria indústria?

O debate é frequentemente apresentado como se não existisse alternativa. Como se a única forma de aumentar a reciclagem fosse criar mais um depósito pago por quem compra.

Por que motivo não são os produtores obrigados a financiar integralmente esse sistema através das suas margens de lucro? Afinal, são eles os principais beneficiários da recuperação das embalagens. Por que há de ser o consumidor a financiar um processo que permite à indústria recuperar matéria-prima e reduzir custos?

E para além disso, havia uma consequência perfeitamente previsível. Quando cada garrafa passa a valer dinheiro, haverá sempre quem procure esse dinheiro. Num país onde milhares de pessoas vivem com salários insuficientes, reformas baixas ou prestações sociais que não chegam ao fim do mês, dez cêntimos deixam de ser um incentivo ambiental. Passam a ser rendimento.

«Mas o que verdadeiramente incomoda parece não ser a pobreza. É vê-la. Não demorará muito até surgir a proposta, já aplicada noutros países, de instalar suportes junto aos contentores para que as garrafas sejam deixadas separadamente e não seja necessário remexer no lixo. A solução será eventualmente apresentada como um gesto de civismo e solidariedade.»

Aquilo que hoje vemos nas ruas não é um desvio inesperado do sistema. É o próprio sistema a funcionar.

As embalagens ganharam valor económico e, por isso, passaram a ser retiradas dos contentores antes da recolha municipal. E o resultado está diante de todos: lixo espalhado, resíduos expostos durante horas, problemas de higiene urbana e uma cidade mais suja.

Mas o que verdadeiramente incomoda parece não ser a pobreza. É vê-la. Não demorará muito até surgir a proposta, já aplicada noutros países, de instalar suportes junto aos contentores para que as garrafas sejam deixadas separadamente e não seja necessário remexer no lixo. A solução será eventualmente apresentada como um gesto de civismo e solidariedade. Na realidade, uma medida dessa natureza limitar-se-ia a tornar a pobreza menos incómoda para quem passa.

Em vez de nos perguntarmos por que existem pessoas obrigadas a procurar dez cêntimos no lixo para complementar o rendimento, reorganizamos os contentores para que essa realidade deixe de ser tão visível.

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Tudo isto acontece precisamente quando Lisboa continua sem conseguir responder de forma eficaz aos problemas da limpeza e da higiene urbana.

Durante anos, a fragmentação da gestão entre Câmara Municipal e juntas de freguesia prejudicou a coordenação dos serviços. A própria maioria de Carlos Moedas reconheceu, logo na campanha eleitoral, que a divisão de competências não produziu os resultados prometidos. Parecia abrir-se espaço para reforçar um verdadeiro serviço público municipal.

Mas afinal não é esse o caminho. Em reunião de Câmara, a vereadora Joana Batista afirmou claramente que o município pretende recorrer a empresas privadas para assegurar serviços como a deservagem, a limpeza das ruas e parte da recolha de resíduos.

Sempre que um serviço público revela dificuldades, conclui-se que a resposta passa por entregar mais funções ao sector privado. É uma curiosa receita. Neste caso, centraliza-se para facilitar a externalização. Não para reforçar a capacidade da Câmara, mas para criar espaço a novos contratos. Dizem-nos sempre o mesmo: que o privado é mais eficiente, mais flexível e mais moderno. Mas raramente explicam onde nasce essa alegada eficiência.

«Um serviço ou uma necessidade colectiva deixa de ser organizado em função do interesse público e passa a ser estruturado para criar um espaço de intervenção privada. No caso da reciclagem, cria-se um sistema gerido pela própria indústria. No caso da limpeza urbana, prepara-se a entrega de funções municipais a empresas privadas.»

Nasce, quase sempre, da redução de custos laborais, da precarização dos vínculos, da diminuição da capacidade operacional dos serviços públicos e da existência de uma margem de lucro retirada ao dinheiro que deveria ser integralmente aplicado na resposta às necessidades da população.

É exactamente a mesma lógica que encontramos no Sistema Volta. Um serviço ou uma necessidade colectiva deixa de ser organizado em função do interesse público e passa a ser estruturado para criar um espaço de intervenção privada. No caso da reciclagem, cria-se um sistema gerido pela própria indústria. No caso da limpeza urbana, prepara-se a entrega de funções municipais a empresas privadas.

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Em ambos os casos, a lógica é idêntica: transformar uma necessidade colectiva numa oportunidade de negócio. No fundo, aquilo que hoje encontramos nas ruas de Lisboa diz muito mais sobre a organização da sociedade do que sobre a limpeza da cidade.

Os contentores revolvidos não representam apenas um problema de higiene urbana. São o retrato de um modelo económico que transforma tudo em mercado: a reciclagem, a limpeza, os serviços públicos e até a pobreza.

E enquanto continuarmos a aceitar que direitos colectivos sejam organizados segundo a lógica do lucro privado, não haverá campanha de sensibilização, nem reforço da fiscalização, nem novo sistema de reciclagem que consiga esconder aquilo que todos os dias se torna evidente. Uma cidade limpa não se constrói apenas com mais varredoras ou mais contentores. Constrói-se recusando a ideia de que aquilo que é essencial para todos deve servir, antes de mais, para gerar lucro a alguns.