Depois de propostas de referendo em resposta a decisão europeia

Comunistas rejeitam legitimar sanções através de referendo

Se a Comissão Europeia aplicar sanções a Portugal, o caminho não é o referendo mas a rejeição, afirma o PCP. 

O PCP sublinha a necessidade de «uma acção firme e coerente do Governo em defesa da soberania e dos interesses nacionais»
O PCP sublinha a necessidade de «uma acção firme e coerente do Governo em defesa da soberania e dos interesses nacionais»Créditos

Depois de avançada a proposta de um referendo como resposta a eventuais sanções aplicadas a Portugal pela Comissão Europeia na sua última Convenção, o BE tem sido criticado pela dificuldade em explicar os seus contornos. Catarina Martins, questionada sobre a questão, fez depender o objecto do referendo da configuração de eventuais sanções: «os mecanismos porque elas são impostas, dependendo da forma que elas tiverem, deve ser referendado se Portugal quer ou não continuar sujeito a esses mecanismos». Caso se confirmem sanções simbólicas, como adiantou o Le Monde, não é ainda clara a forma como esse «simbolismo» se traduz num referendo.

Apesar de nenhuma força ter acompanhado a proposta bloquista, o Esquerda.net fez notar que, no caso do PCP, já existiam propostas de referendos anteriores. É referido um histórico de posições nos últimos 25 anos sobre vários momentos de aprofundamento da União Europeia.

Em comunicado publicado na sua página, os comunistas afirmam repudiar «qualquer possibilidade de aplicação de medidas de chantagem económica e extorsão a Portugal» e consideram que cabe ao Governo defender a «soberania e os interesses nacionais» através da rejeição da possibilidade de aplicação de sanções. A Assembleia da República aprovou recentemente uma resolução mandatando o executivo para assumir a oposição a eventuais sanções.

Na última sexta-feira, o PCP defendeu a suspensão imediata e a revogação dos tratados que suportam a aplicação de sanções. No texto, lê-se que um referendo nas condições avançadas pelo BE «significa admitir que por essa via possam ser legitimadas as sanções ou outras imposições da União Europeia».

No comunicado, é referido o referendo realizado na Grécia em 2015, que no entendimento dos comunistas «demonstra que o referendo não deve ser instrumentalizado em função de objectivos populistas e de protagonismo mediático».