Depois de, ao longo da reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada ontem, vários ministros terem anunciado as medidas decididas no âmbito da prevenção e combate aos incêndios florestais e da reparação dos prejuízos resultantes dos incêndios ocorridos, o primeiro-ministro fechou a reunião anunciando uma Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva.
O Governo pretende criar uma unidade de missão, que ficará sob dependência do primeiro-ministro, para concretizar a reforma dos sistemas de prevenção e combate a incêndios, designadamente reforçando a capacidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).
O objetivo desta unidade é «conduzir o processo de transformação do actual modelo de prevenção e combate, após os incêndios deste verão, para o modelo futuro» e o seu mandato inicia-se já na segunda-feira e termina em Dezembro do próximo ano.
«Ao longo deste ano serão feitos os trabalhos que irão permitir criar condições para que a ANPC tenha a capacidade suficiente, mas também começar com o programa de reforço do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)», acrescentou António Costa. O Governo pretende ainda retomar a expansão das companhias dos GIPS (Grupo de Intervenção Proteção e Socorro) da GNR.
Foi decidido que a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai ser «definitivamente institucionalizada, com um quadro de profissionais próprios, com carreira própria, com dirigentes designados por concurso».
As Forças Armadas vão passar a ter um papel reforçado no apoio de emergência, ao nível do patrulhamento, tanto na prevenção como no combate aos incêndios, ficando a gestão e a operação dos meios sob alçada da Força Aérea.
António Costa frisou que a Força Aérea «ficará com a gestão e operação dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais», sendo que esta gestão e operação, por parte da Força Aérea, abrangerão os meios próprios que este ramo das Forças Armadas venha a dispor, mas, igualmente, «a gestão dos meios próprios do Estado e a gestão dos contratos de meios aéreos de combate aos incêndios».
Com Agência Lusa
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