A Galp e a honrosa excepção do PCP

As palavras não são minhas, são de José Gomes Ferreira, jornalista da SIC: «Com a cegueira própria dos capitalistas ávidos de acumular cada vez mais dinheiro no curto e médio prazo e sem cuidar do futuro de longo prazo, como tem sido habitual na nossa história económica recente, escondem que estão dispostos a ceder o controlo da única refinaria existente em Portugal sem se preocupar com as consequências que essa decisão imprudente possa vir a ter para a soberania nacional.»

Que mais à frente dirá, «Já o silêncio do primeiro-ministro, do Presidente da República, dos próprios candidatos às eleições presidenciais e dos líderes dos partidos políticos, com a honrosa exceção do PCP, impressiona muito pela negativa.»

Como não é comum que alguém aponte ao PCP, na comunicação social dominada, um facto positivo, aqui fica o registo desta honrosa excepção protagonizada por José Gomes Ferreira.

Quanto à posição do PCP importa deixar claro, nomeadamente aos apressados pseudo-revolucionários, cujas caricaturas assassinas não resistem a qualquer análise séria, que ela não nasce de ter uma predilecção especial pelos capitalistas portugueses face aos capitalistas estrangeiros, que seria o que representaria ter uma posição meramente nacionalista sobre esta matéria, mas antes da profunda consciência de duas importantes questões: (1) Que quanto maior for a submissão nacional ao imperialismo, maiores serão as dificuldades económicas e sociais do país, piores serão as condições de vida em Portugal, mais dura será a vida dos trabalhadores e do povo português, e que é fundamental que o povo português disto mesmo se aperceba, e (2) que com a confiança que o PCP sempre teve na capacidade do povo português se libertar da exploração e opressão e encetar um caminho emancipador de desenvolvimento nacional, esse caminho exigirá um conjunto de instrumentos económicos – como um aparelho produtivo nacional num conjunto de sectores estratégicos – sem o qual será muito mais complicado e duro resistir à agressão imperialista que se abaterá sobre esse movimento emancipador, tal como aconteceu noutros momentos da história nacional (as tropas de El-Rey de Castela no século XIV ou o Embaixador Carlucci no século XX são apenas formas diferentes da mesma intervenção externa contra a emancipação do povo português).

Já as palavras da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reflectem a desonrosa norma com que estas questões estratégicas são vistas pelos vende-pátrias entrincheirados no poder:

– A ideia de que, mais que correr o risco de ficar sem a última refinaria nacional, «Nós ganhamos o controlo de duas outras [refinarias]», expresso pela ministra do Ambiente, seria demasiado idiota num outro mundo que não este da pós-verdade onde o sentido crítico foi quase erradicado. Reparem, o governo português deteria cerca de 2% do capital da nova empresa onde a refinaria de Sines ficaria integrada, o grupo Amorim teria cerca de 5% do capital dessa nova empresa, menos que a Blackrock (EUA), o Grupo Carlyle (EUA) e os Fundos Soberanos dos Emirados. Aliás, a ideia expressa por Paula Amorim desta ser a «oportunidade de criar um grande grupo europeu na Península Ibérica» choca-se com a realidade da estrutura accionista desse «grande grupo europeu» com o capital detido maioritariamente pelo Emirados e pelos EUA, e onde até a Sonangol tem uma participação quase igual à «europeia».

– A outra «ideia» que a ministra quis passar foi a de que «Ter uma empresa de grande dimensão traz sempre mais vantagens no investimento, na criação de riqueza e na criação de emprego, enquanto uma empresa mais pequena tem sempre mais dificuldades.» O que tem sido um mote apanhado por outros propagandistas do sistema. Celso Filipe, director-adjunto do Jornal de Negócios começa por postular que «A aliança entre a Galp e a Moeve (antiga CEPSA) deve ser entendida como uma inevitabilidade.», para de seguida explicar que, «Para a petrolífera nacional constitui uma forma de se manter relevante e ficar mais resguardada dos apetites predatórios dos gigantes do sector. Para a empresa espanhola é uma forma de ganhar dimensão e de se aproximar, assim, da sua concorrente Repsol.» Apesar da inevitabilidade postulada, atrevamos-nos a criticar esta frase de Celso Filipe: A Galp está a ser devorada (na comercialização e refinação) por uma multinacional, e a colocar-se (na produção) na dependência de outra multinacional (a Total), está-se a resguardar de quê? Mas principalmente, contrastem a primeira com a segunda frase - a Moeve está a ganhar dimensão para enfrentar a Repsol absorvendo a comercialização e refinação da Galp!

No mesmo jornal, Pedro Curvelo, informa-nos que «O La Vanguardia assinala ainda que a operação segue a estratégia defendida no relatório Draghi e que Bruxelas quer ver implementada: movimentos de concentração para que as empresas europeias ganhem escala para competir com países como os EUA, Japão ou China que têm uma dimensão muito superior.» Que no fundo diz o que a ministra queria dizer. O facto dos EUA terem, nas novas estruturas accionistas, uma participação três vezes superior ao conjunto das participações de países da UE é olimpicamente ignorada pelo La Vanguardia, por Pedro Curvelo e pela ministra, que preferem falar de uma empresa «espanhola» outra «portuguesa» e outras «ibéricas». Olhem para o quadro supra publicado da estrutura accionista e vejam quão reluzentemente portuguesa, ibérica ou europeia é esta fusão. Os analistas de mercado, como o Morgan Stanley, depois de desvalorizarem a perda da comercialização e refinação (apontando que representam menos de 1 terço do negócio da Galp) saúdam um «desenvolvimento positivo para a narrativa da Galp, permitindo um maior foco nas actividades de "upstream"[produção]». 

O fundamental: ainda há tempo para travar o desastre!

O que fingem ignorar os especuladores e capitalistas envolvidos no negócio, bem como todos os analistas, comentadores e Ministros ao seu serviço, é que a Revolução portuguesa e a nacionalização do sector criou uma grande empresa vertical e integrada, que cresceu, se modernizou, se afirmou e se valorizou, e que com a privatização, um conjunto de capitalistas têm extraído dela enormes dividendos preparando-se agora para uma nova negociata que pode ser sintetizada em três linhas mestras: 

Destruição da empresa nacional vertical e integrada num sector estratégico para o país;

Entrega da maior rede de comercialização de Portugal à antiga CEPSA, mesmo que esta venha a manter a marca Galp por puras razões comerciais;

Entrega da refinaria de Sines e dos projectos industriais da Galp a uma empresa detida pelos fundos soberanos dos Emirados, em parceria com fundos norte-americanos.

«Se é evidente que a refinaria de Sines, a última refinaria nacional, fica numa posição muito mais frágil, com o centro onde se decide dos investimentos para a sua modernização e sobrevivência transferido uns milhares de quilómetros para fora das fronteiras nacionais, não deveria ser menos evidente que os accionistas da Galp estão a destruir uma grande empresa nacional para salvaguardar os seus interesses próprios.»

 

Ora, se é evidente que a refinaria de Sines, a última refinaria nacional, fica numa posição muito mais frágil, com o centro onde se decide dos investimentos para a sua modernização e sobrevivência transferido uns milhares de quilómetros para fora das fronteiras nacionais, não deveria ser menos evidente que os accionistas da Galp estão a destruir uma grande empresa nacional para salvaguardar os seus interesses próprios. 

E nada disto é inevitável. Desfazer a asneira feita com a privatização é um processo complicado e com custos, mas não menos que assistir à destruição da Galp. Admitamos por absurdo que a nacionalização custasse ao país 10 mil milhões de euros, que é a actual capitalização bolsista da Galp. Com a empresa a dar lucros de mil milhões ao ano, seria, até do ponto de vista meramente financeiro com que tentam encerrar todas as discussões, de longe, um melhor investimento nacional que os 6 mil milhões por ano que querem gastar a comprar armas aos EUA. E faria muito mais pela independência e soberania nacional.

Mesmo sem nacionalizar a empresa, que é a solução necessária mas que só é concretizável quando o povo português o impuser pela força, um governo menos entreguista teria, no mínimo, exigido poder de veto sobre a refinaria e garantias dos investimentos na sua modernização. Este preferiu fazer a figura que fez a ministra do Ambiente e da Energia. Onde devemos ver reflectido o PS, o CH e a IL, que no fundo defendem as mesmas opções e têm a mesma postura de vende-pátrias.

Aqui, como em tantas outras questões, a única coisa que é inevitável é a luta!