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Fectrans contra a desvalorização do transporte ferroviário enquanto serviço público

A federação sindical de transportes criticou o estudo da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a «Concorrência no sector do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em Portugal».

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

O parecer crítico sobre o estudo da AdC, enviado pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), parte da «importância estratégica do caminho-de-ferro para a economia, a mobilidade e a descarbonização», considerando que o referido documento desvaloriza o «transporte ferroviário enquanto serviço público essencial».

A Fectrans sublinha que o «sector ferroviário deve ser entendido como um instrumento de coesão territorial e social, um pilar da soberania económica e um elemento determinante para a transição energética» e, nesse sentido, defende que a «organização do sistema não pode ser subordinada a lógicas de mercado». Por outro lado, a federação alerta para as «limitações de uma abordagem baseada na liberalização», e aponta para a necessidade do «reforço estrutural do operador público (CP), com investimento em material circulante, recursos humanos com salários e profissões valorizadas e modernização da rede».

Além de chamar a atenção para o facto de muitas das barreiras identificadas no estudo da AdC resultarem de «décadas de desinvestimento público, entre outros aspectos, a Fectrans afirma que as recomendações da AdC «conduzirão a uma privatização progressiva do sector, à degradação do serviço nas zonas menos rentáveis e ao agravamento da pressão sobre as condições laborais».

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