Creches vão poder funcionar em permanência, com mais crianças e em contentores

As medidas já mereceram elogios por parte dos privados e do sector social, que são quem beneficia da inexistência de uma rede pública de creches. Estima-se que haja necessidade de, pelo menos, 100 mil vagas. Esta quarta-feira, no Parlamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitia que a possibilidade de mais duas crianças por sala, no caso das salas com crianças de um e dois anos, vai permitir criar cerca de «seis mil lugares», ou seja, muito aquém das necessidades identificadas, em particular nas duas áreas metropolitanas. Por outro lado, nada se diz quanto ao necessário reforço do número de profissionais.

Publicada no mesmo dia em Diário da República, a portaria emitida pela ministra Ana Mendes Godinho alega responder à «prioridade» do Governo, de «melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar», que encontra cada vez menos eco na realidade das empresas. Mas, em vez de se reforçarem os direitos de maternidade e de paternidade, e de se reduzir a jornada de trabalho dos pais ou educadores, a solução encontrada pelo Governo passa por sacrificar as crianças a permanecerem mais tempo nas creches, num claro sinal de retrocesso civilizacional e violação dos direitos das crianças.

De acordo com o documento, «a creche poderá funcionar em permanência, incluindo período nocturno e fins-de-semana, desde que exista a necessidade de frequência, por motivos relacionados com a actividade laboral de ambos os pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, ou motivos de força maior devidamente justificados e limitados no tempo».

Gratuitidade das creches vai abranger todas as crianças

A conversão de espaços sem licenciamento para o funcionamento de creches é outra das medidas polémicas que o Governo adoptou, a pedido dos privados, que falam em «desburocratização». Na prática, «a reconversão de espaços, previamente licenciados ou isentos de licenciamento, dedicados à infância ou o aumento de capacidade das salas não está sujeito a licenciamento», lê-se na portaria. E são vários os espaços onde as creches passam a poder instalar-se, como contentores («construções modulares»), «espaços integrados em universidades, estabelecimentos hospitalares, empresas e entidades públicas». 

Foi na legislatura anterior que o Governo do PS votou contra a implementação de uma rede pública de creches, com a criação de 100 mil vagas até 2023. A proposta integrava um diploma do PCP, no qual se previa outra que passou – a gratuitidade das creches a todas as crianças, mas tanto o Governo como o partido que o suporta (PS) foram arranjando pretextos para adiar e limitar o número de crianças abrangidas pela medida. O alargamento da gratuitidade a instituições privadas levou o Governo a pagar 460 euros por criança. Segundo avançou Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias, ao JN, a actualização a partir de Setembro ainda está a ser negociada. Entretanto, Portugal continua a necessitar de uma rede pública de creches onde todas as famílias tenham vaga garantida.