Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo, a responsabilidade pela lista de transferências para paraísos fiscais não ter sido divulgada não é sua, mas da Autoridade Tributária (AT). A defesa surge hoje, em resposta ao Diário de Notícias, na qual Núncio diz que «a divulgação não estava dependente de uma aprovação prévia» da sua parte.
O ex-dirigente do CDS-PP lava as mãos de mais uma polémica sobre a sua passagem pelo governo. Já quando foi conhecida a existência de uma «lista VIP» no Fisco, a estratégia foi a mesma: lavar as mãos e sacrificar a estrutura que devia tutelar.
Apesar de reconhecer que a divulgação era obrigatória por lei e de ter recebido um despacho nesse sentido, remetido pela AT, Paulo Núncio nada fez para que essa obrigação fosse cumprida. Os responsáveis do fisco receberam o despacho com um «visto», diz o DN, o que foi entendido como oposição à publicação dos dados pelo governo.
Núncio e o seu sucessor, Rocha Andrade, vão à Assembleia da República na próxima quarta-feira, onde serão questionados sobre a fuga de 10 mil milhões de euros que escapou ao Fisco entre 2011 e 2014.
Dez mil milhões voaram para offshore, Paulo Núncio nada fez
A divulgação das estatísticas relativas à informação a que os bancos estão obrigados a transmitir à Autoridade Tributária sobre transferências para offshore é obrigatória desde 2010, mas o anterior governo nunca a fez.
O Público confrontou a actualização recente dos dados com a primeira divulgação, feita em Abril de 2016, e verificou uma disparidade de 20 transferências, num total de quase 10 mil milhões de euros. Em resposta ao diário, o Ministério das Finanças explicou que a disparidade se deve a comunicações feitas pelas instituições financeiras que foram ignoradas, entre 2011 e 2014.
A situação foi remetida para a Inspecção-Geral de Finanças, cuja investigação ainda decorre. Em causa podem estar vários milhões de euros em impostos não cobrados. De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, grande parte das transferências tiveram origem no BES, antes da sua falência em Agosto de 2014 e da injecção de 3,9 mil milhões de euros do Estado na instituição.
Governo de Passos esconde transferências para offshore
Com a chegada do PSD e do CDS-PP ao governo, em 2011, o Ministério das Finanças de Vítor Gaspar decidiu não cumprir a obrigação de divulgar a lista de transferências para paraísos fiscais. A mudança da tutela para Maria Luís Albuquerque não teve qualquer efeito, sendo apenas com a actual equipa das Finanças que os dados foram revelados.
De acordo com a informação que a Autoridade Tributária revelou em Abril passado, teriam fugido do País 10,2 mil milhões de euros entre 2010 e 2014. Com a actualização feita agora, o valor sobe para perto dos 20 mil milhões, quase o dobro, relativamente ao mesmo período. Com a soma dos valores transmitidos em 2015, mais de 8 mil milhões, o total chega aos 28 mil milhões de euros em seis anos.
Nesse ano, o último em que o PSD e o CDS-PP estiveram no governo, o valor superou o total de juros e encargos com a dívida pública ― quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os valores divulgados pelas Finanças não correspondem ao total saído de Portugal para paraísos fiscais, já que não estão registadas as transferências que escapam ao circuito legal. Também os dados relativos ao Centro Internacional de Negócios da Madeira não foram contabilizados, já que a sua divulgação compete ao Governo Regional da Madeira. Apesar de desde 2010 ser obrigatória a divulgação dos dados, esta nunca foi feita.
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