Estudo da Fenprof confirma que faltam recursos para educação inclusiva

A recolha de informações realizada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) diz respeito «à situação nos AE e ENA em 2023/2024», contando com «dados de todos os distritos do continente, envolvendo 112 187 alunos, 12157 docentes e 5266 assistentes operacionais».

A amostra corresponde a 10% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente e foi pedido às respectivas direcções que dessem a sua opinião sobre os quatro anos de aplicação do Decreto-lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva, de acordo com o site da Federação.

Segundo os resultados do levantamento, efectuado durante o 1.º período do presente ano lectivo, 73% dos directores dos AE/ENA afirmam que o número de docentes de educação especial é insuficiente, enquanto 78% consideram que o mesmo acontece com os assistentes operacionais e 85% com os técnicos especializados.

Em relação a estes técnicos, faltam sobretudo terapeutas da fala, ocupacionais e psicólogos, enquanto no caso dos assistentes operacionais é também referido que «apenas 6% têm formação específica para trabalhar com alunos com medidas selectivas e/ou adicionais».

O documento da Fenprof precisa que «os alunos com medidas selectivas e adicionais são na ordem dos 8% do total dos alunos e cerca de 3,5% referem-se a alunos apenas com apoio indirecto do Docente de Educação Especial».

A organização sindical de professores questionou também as direcções das escolas sobre a sua autonomia para decidir sobre algumas questões, como por exemplo a constituição de turmas, indicando o levantamento que, «actualmente, cerca de 20% das turmas estão constituídas ilegalmente, ou seja, com mais de dois alunos com NE (necessidades específicas) e/ou mais de 20 alunos por turma».

Além da falta de recursos humanos, vários directores dos AE/ENA inquiridos apontaram a falta de meios materiais, equipamentos e infra-estruturas, assim como a grande diversidade e especificidade de casos como causas da inexistência de uma «educação verdadeiramente inclusiva».

Reafirmando «a importância de uma educação verdadeiramente inclusiva para qualquer criança ou jovem, independentemente das suas características e capacidades individuais», a Fenprof considera que os resultados do levantamento mostram que a questão não foi resolvida pelo Decreto-Lei 54/2018, «diploma que a equipa ministerial de então [...] alegava ser a solução». «Não foi e o resultado está à vista neste levantamento promovido pela Fenprof, o qual confirma e reforça as conclusões do relatório da Agência Europeia de Necessidades Especiais e Educação Inclusiva, divulgado em 2022», lê-se num comunicado divulgado pela Federação, que pede ao Ministério da Educação que avalie a sua aplicação no terreno.

A estrutura reitera que a falta de pessoal e outros recursos «é o principal problema vivido pelas escolas», além do «desrespeito» pelos limites legais relativos ao número de alunos por turma ou a «falta de formação adequada da esmagadora maioria dos trabalhadores que lidam com os alunos que são apoiados com medidas selectivas e/ou adicionais».