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ERC considera que peça da SIC «desvaloriza e ridiculariza a posição do PCP»

Numa deliberação em que dá razão à queixa apresentada pelo PCP sobre a cobertura noticiosa da SIC do comício realizado no Campo Pequeno, a 6 de Março, a ERC aponta ausência de «pluralismo», «rigor» e «isenção».

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A decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), adoptada na reunião do Conselho Regulador de 22 de Junho, considera que a peça emitida pela SIC, no seu Jornal da Noite de 6 de Março contém «juízos subjectivos, que indicam a opinião do jornalista», que «não consubstanciam uma interpretação dos factos noticiados». A peça pretende «desvalorizar e ridicularizar» a posição do PCP sobre a guerra na Ucrânia, expressa por Jerónimo de Sousa no comício que assinalou o 101.º aniversário do PCP.

Em causa estava uma queixa apresentada pelos comunistas, datada de 9 de Março, na qual o PCP denunciava a ausência de rigor e isenção na peça em causa, assim como a introdução de elementos de opinião num trabalho jornalístico – em violação da Lei da Televisão e do Estatuto do Jornalista. Na peça, excertos da intervenção do secretário-geral do PCP foram intercalados por um texto em off, com expressões e afirmações que a ERC considera assentar «numa avaliação pessoal e preconcebida do jornalista sobre as posições do PCP», de acordo com a deliberação publicada na página desta entidade na internet.

A ERC vai mais longe na análise à peça do Jornal da Noite da SIC, afirmando que esta «apenas aparentemente está a dar voz às posições do PCP e a garantir o pluralismo político-partidário, uma vez que os elementos opinativos presentes na peças jornalística conferem um sentido negativo à informação noticiada».

Esta é uma rara decisão da ERC, cujas deliberações recentes sobre queixas em que são apontadas falta de rigor e isenção têm tido como destino, na maioria dos casos, o arquivamento. Na anterior reunião do Conselho Regulador, a 15 de Junho, foi esse o desfecho de uma participação apresentada por uma telespectadora sobre a entrevista ao dirigente do PCP João Ferreira, na SIC Notícias, a 4 de Março, marcada por interrupções sucessivas.

No entanto – e apesar de reconhecer integralmente os argumentos apontados pelo PCP na queixa apresentada –, a ERC limitou-se a «instar a SIC a assegurar a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção».

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