|União Europeia (UE)

Conselho Europeu evidencia desigualdades e assimetrias

As conclusões da reunião representam para Portugal um aumento circunstancial dos montantes, mas em condições mais desfavoráveis por imposição dos países beneficiários do mercado único e do Euro.

Vista da sala durante onde se realizou o Conselho Europeu especial, durante o segundo dia do encontro, em Bruxelas, a 18 de Julho de 2020.
Vista da sala durante onde se realizou o Conselho Europeu especial, durante o segundo dia do encontro, em Bruxelas, a 18 de Julho de 2020. CréditosJohn Thys / Pool / LUSA

Esta prolongada reunião do Conselho Europeu, para além das evidentes fracturas e contradições da União Europeia (UE), pôs a nu, mais uma vez, um processo de integração gerador de desigualdades e assimetrias que se sobrepõe a qualquer perspectiva de solidariedade entre Estados.

Aliás, a proposta que esteve em cima da mesa deste Conselho Europeu, na base da que a Alemanha e a França tinham elaborado, continha à partida aspectos negativos para Portugal, nomeadamente corte nas verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o aumento da contribuição nacional para o orçamento da UE.  

Entretanto, o denominado Fundo de Recuperação, além de insuficiente face às necessidades de investimento existentes, representa um adiantamento de verbas que acabarão por ser pagas, seja através da devolução do que for tomado de empréstimo, seja com a redução de transferências futuras do orçamento, a partir de 2028.

É importante para o nosso País que as verbas do Fundo de Recuperação sejam disponibilizadas sob a forma de subvenções, sem contrapartidas que imponham qualquer redução das transferências da UE para Portugal dos fundos estruturais e de investimento.

Nesse sentido, para além da necessidade de libertar o País dos constrangimentos que limitam e condicionam a mobilização de recursos nacionais próprios, é importante a adopção de medidas que garantam que estas verbas contribuam, por um lado, para a valorização do trabalho e dos trabalhadores e, por outro, para a promoção da produção nacional, a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia e o reforço dos serviços públicos.

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