E novidades, há?

Na semana passada assistimos ao retomar da chaga dos fogos na floresta e ao impacto da entrevista do Almirante Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), que refere ser «insustentável» a situação dos efetivos das Forças Armadas.

Em ambos os casos estamos em face de situações recorrentes de há muitos anos, causas e medidas para as superar conhecidas, mas que as velhas políticas de mais de 40 anos não superaram nem superarão.

A direita está órfã de ideias catalisadoras e de «diabos» que cavalguem a onda (que não se forma) por mais diferenciadas que sejam as ignições a que recorre, sejam as do alegado estado caótico na Saúde e na Justiça, do falhanço do regime ou do são todos iguais.

No caso das Forças Armadas, o PS mostrou-se incapaz de escolher um caminho diferente do anterior, com os resultados que se conhecem e a entrevista do almirante Silva Ribeiro, de alguma forma, ilustra.

Aliás, em relação às afirmações do CEMGFA relativas à situação dos efectivos, alguns sectores procuraram cavalgá-las, como se de uma novidade se tratasse e, porventura, na expectativa que o diabo pudesse vir fardado.

Mas a verdade é que se trata de um velho problema. As Forças Armadas perderam na última década cerca de 25% dos efectivos e o abandono das fileiras persiste em 2019, independentemente da variação dos números apresentados pelos ramos ou pelo Ministério da Defesa Nacional.

O problema do recrutamento e a sua retenção nas Forças Armadas precisa de dinheiro para ser resolvido. Todos o sabiam, como sabiam que o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) nos conduziria à situação actual, nomeadamente porque quem decidiu não quis saber do impacto dessa decisão no futuro da instituição militar e, de resto, são os mesmos que hoje não apresentam nenhuma solução credível para a resolução do problema.

A este propósito, vale a pena citar o ensaio do coronel de artilharia Morais da Siva. Primeiro, quando recorda a afirmação do deputado comunista João Amaral, feita em 1999, de que «não se pode dar um salto como este [Forças Armadas profissionalizadas] para depois verificar que afinal o sistema não funciona, que não há gente suficiente para as necessidades, que se provocou uma crise grave nas Forças Armadas designadamente quanto à sua aceitação pelo país, que se retirou toda a eficácia a quaisquer mecanismos que assentem na obrigatoriedade do serviço militar, deixando a componente militar de defesa poder degradar-se e perder os padrões mínimos que o país lhe exige».1

Depois, quando o próprio coronel afirma: «É claro que os “achistas”, que nunca calçaram botas, ouviram, bocejaram e apregoaram a excelência da política seguida. Recordo o ministro Severiano Teixeira que, em 2006, anunciava a reforma histórica do Exército de base territorial para outro de base operacional o que significava a mudança de um Exército que estava fundamentalmente voltado para as missões no território para outro de missões no exterior. Ainda hoje vivo pasmado com esta enormidade pelo seu ineditismo na história militar do meu País. Pouco tempo volvido, em 2007, qual dilecto aluno do Severiano, o então ministro da Administração Interna, hoje PM da República, dizia “E o facto de hoje o exército ter deixado de ser um exército territorial e ser sobretudo um exército consumido para a sua projecção internacional, a única força militar que pode assegurar a quadrícula nacional é a GNR. É uma força de reserva, de retaguarda".»

Entretanto, o ministro da Defesa Nacional, em artigo de opinião, dá hoje conta da possibilidade, em estudo, de alargar, ao Exército e à Força Aérea, o quadro permanente de praças já existente na Armada, embora seja importante lembrar que este ramo continua com falta de praças e o respectivo quadro permanente está, há muitos anos, longe de estar preenchido, nomeadamente por falta de meios financeiros. Lá voltamos à velha questão do dinheiro e das prioridades que lhe damos na sua aplicação...

Agora, não deixa de nos surpreender que o Governo esteja a estudar a possibilidade de extensão do quadro permanente de praças e tenha feito sair, há menos de um ano, uma lei de recrutamento especial que permite contratos até 18 anos. Havendo um quadro permanente de praças, a lei de recrutamento especial, tal como está, não fará sentido, e vice-versa!

Por fim, e porque a memória não é curta, é preciso lembrar que, quem hoje se apresenta como tendo as «chaves» das soluções para todos os males da instituição militar, defendendo, entre outros aspectos, o escrutínio democrático dos «assuntos militares» e das Forças Armadas, tenha também muito a ver com a situação a que elas chegaram.

Não se pode fazer carreira, junto dos seus correligionários, nos gabinetes e corredores do poder, sem assumir as responsabilidades pelo que se fez ou, como neste caso, pelo que não foi feito!

Lá diz o ditado: quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.

• 1. O leitor poderá encontrar, em artigo de Jorge Aires, um desenvolvimento do tema Soberania e Componente Militar de Defesa.