Congresso fecha sem ruptura com constrangimentos externos e internos

O secretário-geral do PS encerrou o 22.º congresso do partido, hoje, na Batalha (Leiria), num discurso marcado pela ausência de resposta quanto a questões que se têm avolumado nos últimos meses, relativamente às convergências presentes e futuras.

Após acordos firmadas com o PSD em torno de questões estruturantes e do chumbo, com os partidos à direita, de alterações à legislação laboral, António Costa não esclareceu se pretende continuar por esse caminho. O também primeiro-ministro referiu-se às propostas do Governo para reduzir as circunstâncias em que podem ser assinados contratos a prazo, que deverão ter compensações para o patronato, e defendeu aumentos salariais no sector privado.

No entanto, Costa continua amarrado à concertação social, o que permite ao patronato ter direito de veto a quaisquer alterações. Foi por essa via que o Governo apresentou alterações cirúrgicas à lei do Trabalho e é por lá que devem passar novas medidas prometidas hoje para a conciliação da vida familiar com a profissional. Recorde-se que o PS inviabilizou, juntamente com o PSD e o CDS-PP, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos há pouco mais de uma semana.

Na reacção, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, sublinhou que a proposta que o Executivo à concertação social não dá respostas aos desafios assumidos no discurso do secretário-geral do PS.

Marisa Matias (BE) lamentou que medidas acordadas tenham sido «capitalizadas pelo PS», referindo-se ao aumento de pensões que, no entanto, não constava em qualquer das posições conjuntas. No caso do documento que o BE assinou com o PS, constava inclusivamente o simples descongelamento – o aumento extraordinário de 2017, que se repete em Agosto próximo, foi proposto pelo PCP e incluído nos orçamentos do Estado, apesar da posição conjunta do BE.

O dirigente comunista Carlos Gonçalves destacou que, no congresso, esteve ausente qualquer ruptura com as «restrições» impostas pela União Europeia e questionou se, caso o PS obtivesse uma maioria absoluta nas próximas legislativas, estaria «disponível de facto, não apenas na propaganda, para debater com o PCP questões sérias e não secundárias». A continuidade dos «elementos mais positivos» da actual solução política não passa por uma maioria absoluta do PS, concluiu.