|SMN

Compensação pelo salário mínimo é mais uma forma de financiar as empresas

O pagamento do Estado pela actualização do salário mínimo, além de onerar as contas públicas e ameaçar a sustentabilidade da Segurança Social, desvirtua o direito ao aumento do salário.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

O Governo anunciou esta quinta-feira que já pagou mais de 33 milhões de euros a 80 407 empresas a título de compensação pela actualização do salário mínimo nacional (SMN), e que «apenas os processos que estão dependentes de confirmação de IBAN e/ou de situação fiscal/Segurança Social regularizada, ainda não foram processados».

A medida implementada em 2014 pelo governo do PSD e do CDS-PP, acabou por ser retomada em 2016, recuperando-se também o argumento de assim se «promover o emprego». 

O financiamento público de parte do SMN, além de tentar escamotear o facto de a sua actualização ser um direito constitucional que as empresas devem assegurar, mais não faz do que contribuir para a campanha, bastante desacreditada, de que é o aumento dos salários que impede a criação de emprego.

Basta atender ao desempenho da economia nacional no período em que uma nova solução política permitiu a recuperação de direitos e de rendimentos. A actualização dos salários, e não apenas do salário mínimo, é condição fundamental para dar vitalidade às empresas. Se houver maior poder de compra, há maior aquisição de bens e produtos, e o emprego aumenta.

O que não deve acontecer é colocar os trabalhadores a financiar o aumento do seu próprio salário, enquanto se beneficiam empresas de forma indiscriminada, inclusive grandes grupos económicos com elevados lucros, aumentando a subsiodependência.

Tópico