De acordo com o decreto hoje publicado em Diário da República, o Executivo decidiu extinguir a Secretaria de Estado da Agricultura. Desde o passado dia 5 de Janeiro, data em que a última secretária de Estado, Carla Alves, pediu a demissão que o cargo estava por ocupar.
Para a CNA, acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura, «para além do que revela de evidente desvalorização de um sector central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura, que assim se vai paulatinamente extinguindo, o que constitui um erro gravíssimo com consequências desastrosas para os agricultores e para o país», refere num comunicado.
A Confederação explica que a decisão do Governo leva a uma perda da capacidade de intervenção e coordenação política e técnica da tutela, «numa altura em que os agricultores passam por enormes dificuldades» e quando se inicia a aplicação do Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum (PEPAC), onde se incluem «mais exigências e penalizações para os pequenos produtores».
Reforça que a Secretaria de Estado da Agricultura «não é uma mera "pasta"» e «faz falta aos agricultores e ao país». Ao mesmo tempo, diz não compreender que, no espaço de três semanas, e sem qualquer debate ou consulta ao sector, o Governo de António Costa tenha deixado de considerar necessária a existência daquele órgão.
«Estamos perante uma queda em dominó, depois da transferência de competências (que na prática as liquida) das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional», denunciam os agricultores.
A CNA insiste que o sector agrícola e o país precisam de um Ministério da Agricultura «forte e operativo», e próximo dos agricultores, e reafirma a necessidade de uma mudança de políticas para o sector agro-florestal e para o mundo rural, de forma a responder aos desafios com que os agricultores estão confrontados.
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