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CGD vende filial espanhola ao Abanca

A venda da CGD da sua filial espanhola, ordenada por Bruxelas, põe fim a quase 30 anos de intervenção directa no mercado bancário espanhol e desbarata uma ferramenta de apoio às PME nacionais.

A Caixa Geral de Depósito é o único banco em Portugal que tem o Estado como único accionista
A Caixa Geral de Depósito é o único banco em Portugal que tem o Estado como único accionistaCréditos

O Banco Caixa Geral (BCG), filial espanhola da Caixa Geral de Depósitos (CGD), foi esta manhã vendido ao banco Abanca por 364 milhões de euros.

A transferência da propriedade da empresa decorreu em Madrid e culmina um processo iniciado em Novembro de 2018, quando o Governo português escolheu o banco galego Abanca para a venda da filial da CGD. No passado dia 9 de Setembro, o Banco Central Europeu (BCE) autorizou a operação.

Segundo a Lusa, o Abanca pagou 364 milhões de euros pela aquisição de 99,79% da filial espanhola, o que teve um impacto positivo de 135 milhões nos resultados do primeiro semestre e nos capitais consolidados da CGD.

Com esta aquisição, a instituição bancária, propriedade do grupo Banesto, adiciona à sua carteira 131 mil clientes e um volume de negócios de 7000 milhões de euros distribuídos por 110 balcões (na sua maioria localizados na fronteira com Portugal) e contando com mais de 500 trabalhadores.

Fim de quase 30 anos de operação em Espanha

Com a venda, a CGD põe fim a quase 30 anos de operação independente no país vizinho, com o qual a economia portuguesa, com particular relevo para as pequenas e médias empresas (PME), se encontra fortemente interligada.

A este propósito, em declarações prestadas ao ECO em Abril passado, Enrique Santos, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola (CCILE), refere que a relação entre Portugal e Espanha «é muito intensa e anualmente representa mais de 32 mil milhões de euros em produtos e serviços transaccionados, tendo vindo a crescer todos os anos». Segundo o ECO, «Portugal contava com 5278 exportadores para Espanha em 2014, valor que foi subindo ligeiramente ao longo dos anos posteriores, a um ritmo relativamente estável».

O valor dos activos do BCG é reconhecido pelos seus novos donos, que se lhe referiram como sendo um banco «são, capitalizado e muito bem gerido». Na conferência de imprensa realizada após a venda, Paulo Macedo, presidente da CGD, afirmou não sair «com gosto» do mercado espanhol e explicou a venda como «uma condição da capitalização da própria Caixa», prevista no Plano Estratégico de 2017 do banco do Estado. Defendendo a medida, o gestor declarou que «a CGD não está efusiva» mas vai [com esta venda] «estar mais focada e ser mais sustentável e ter menores probabilidades de pedir dinheiro aos contribuintes».

«nos anos seguintes [a 2005] a actividade do Banco Caixa Geral centrou-se, não no esperado apoio aos pequenos e médios empresários portugueses com actividades ibéricas, mas na banca de investimento»

Relatório Final da II Comissão de Inquérito

Segundo o referido Plano Estratégico, desenhado pelo Governo PS e pela Comissão Europeia em 2017 como resposta às ajudas prestadas pelo Estado português à CGD nesse ano, o banco estatal abandonará as suas operações em Espanha, na África do Sul e no Brasil, ao mesmo tempo que reduz a sua presença em Cabo Verde. Em 24 de Setembro passado, um despacho do secretário de Estado Adjunto e das Finanças determinou a abertura de candidaturas ao BCG Brasil, a fim de vender este banco até ao final do corrente ano.

Ao antigo ministro da Saúde do governo de Passos Coelho tem sido reconhecida a competência técnica mas também lhe é apontada a condução do banco do Estado «com uma política de máximo lucro – e, já agora, de máximos prémios para os gestores envolvidos – como se fosse um qualquer banco privado», desaproveitando o papel estratégico da banca pública no desenvolvimento da economia portuguesa.

Sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa CréditosAntero Pires / CC BY-NC-SA 2.0

«Banca de investimento» em vez de apoio a empresas malbarata recurso público

A subsidiária espanhola da CGD, recorda o Expresso, resultou da aquisição e posterior integração, a partir de 1991, de três bancos – o Banco Simeón, o Banco de Extremadura e o Banco Luso Español (inicialmente Chase Manhattan Bank España) –, cuja dispersão regional dificultou a sua complementaridade. Com novas aquisições postas de parte, optou-se por um crescimento orgânico que se traduziu na sua actual dimensão, mas o desenvolvimento do banco foi seriamente prejudicado pelas opções tomadas na chamada «banca de investimento», a qual, segundo a mesma fonte, foi «a principal responsável pelas perdas registadas nesta operação», conforme foi possível apurar pela comissão parlamentar de inquérito a gestão do banco público.

Segundo o Relatório Final da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Relatório Final), a qual funcionou entre 21 de Fevereiro e 19 de Julho de 2019, «a "operação Espanha" custou à CGD mais de EUR 582M em prejuízos para além dos valores despendidos em aumentos de capital do BCG, tendo contribuído de forma relevante para os aumentos de capital que o accionista Estado teve de efectuar na CGD em Portugal».

O relatório é claro a respeito das responsabilidades pelo fracasso da «operação Espanha», as quais devem ser imputadas ao desrespeito e incumprimento da política de defesa do interesse público delineada para o BCG.

«Como a banca de retalho tinha um potencial de crescimento muito lento e limitado, a banca de investimento, de maior complexidade e risco, tornou-se mais apelativa num contexto de acesso facilitado aos mercados internacionais de capitais. A antecipação dos objectivos impostos pelo plano de negócios 2005-2010 (triplicar o activo para EUR 7 mil milhões, duplicar a base de clientes, duplicar o número de agências e atingir um ROE positivo) foi assim conseguida à custa de uma alteração substancial da estrutura do crédito concedido»

RELATÓRIO FINAL DA II COMISSÃO DE INQUÉRITO

O investimento da CGD no país vizinho foi feito «considerando a ligação das economias de Portugal e de Espanha» e o facto de esta ser «o maior parceiro comercial português», com «uma economia à altura em plena expansão e tendo um dos sectores bancários mais desenvolvidos», mas onde a banca portuguesa detinha apenas «0,3% de quota de mercado», enquanto «a banca espanhola detinha 12% da quota de mercado em Portugal».

Estas foram, segundo o Relatório Final, «as razões para o investimento da CGD em Espanha», o qual tinha por objectivo «a liderança no negocio bilateral Portugal-Espanha», pelo que em 2005/2006 foram abertos «20 centros de empresas, 12 centros de private banking para acompanhamento de clientes abastados e dois centros de corporate banking».

Se em 2005 as pequenas e médias empresas (PME) beneficiaram de 60% do crédito concedido, esse apoio foi efémero e, «nos anos seguintes, a actividade do Banco Caixa Geral centrou-se», pode ler-se no relatório, «não no esperado apoio aos pequenos e médios empresários portugueses com actividades ibéricas, mas na banca de investimento».

Entre 2005 e 2008, «o crédito concedido quase triplicou» mas, neste último ano, «incluindo o crédito concedido pela sucursal, as PME passaram a representar apenas 38% enquanto os Grandes Riscos no BCG duplicaram», aos quais deve somar-se o crédito imobiliário, retratado no relatório como especulativo. Em 2011, a «banca de investimento» já significava 70% do negócio da sucursal da CGD.

Trata-se, expõe o relatório, de uma subversão dos «objectivos iniciais com que [a CGD] iniciou as suas operações em Espanha», motivados pela mesma priorização do lucro máximo que é usada hoje para a liquidação deste activo estratégico: «a antecipação dos objectivos impostos pelo plano de negócios 2005-2010 (triplicar o activo para EUR 7 mil milhões, duplicar a base de clientes, duplicar o número de agências e atingir um ROE positivo) foi assim conseguida à custa de uma alteração substancial da estrutura do crédito concedido».

«Se se tivesse mantido a estratégia inicial de investimento, seria menos provável o falhanço geral da operação da CGD em Espanha mesmo tendo em conta a crise, porque enquanto que o PIB espanhol caiu 4%, as vendas do sector imobiliário contraíram 40%, sector em que [a CGD] apostou maioritariamente após a mudança de estratégia»

RELATÓRIO FINAL DA II COMISSÃO DE INQUÉRITO

O relatório conclui que «para além dos prejuízos directos pode também considerar-se o imensurável custo de oportunidade, dado que a CGD poderia ter aplicado esses recursos noutras áreas mais seguras e alinhadas com a estratégia inicialmente delineada para a presença em Espanha, nomeadamente os apoios a pequenas e médias empresas portuguesas a operar no país vizinho».

O Relatório Final da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco foi aprovado por unanimidade em Julho passado e pôs a nu o desbaratamento de recursos do banco público entre pelo menos 2005 e 2015, responsabilizando tanto o governo PS de José Sócrates como o governo de coligação PSD/CDS de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas.

Isso mesmo foi sublinhado pelo deputado Duarte Alves (PCP), que, na altura, em declarações feitas ao Público, apontou aos sucessivos governos do PS, PSD e CDS responsabilidades pelo rumo de afastamento da Caixa do seu papel como banco público, que «levaram às perdas» conhecidas.

A mesma fonte refere declarações de João Paulo Correia (PS), Duarte Marques (PSD) e Cecília Meireles (CDS), em que estes deputados colocaram o acento tónico nas responsabilidades das administrações da CGD (algumas «ruinosas») e não nas dos governos de tutela.

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