Agricultura familiar sem voz na gestão de resíduos

A participação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na consulta pública do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) foi aproveitada para repudiar a discriminação de que é alvo, ao ser excluída do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), organismo público que acompanha acompanhamento e avaliação de políticas de gestão de resíduos, no âmbito da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em comunicado emitido ontem, a CNA realça a importância que reveste a melhor gestão dos resíduos, incluindo os provenientes das actividades agrícolas, e mostra a sua disponibilidade para apontar soluções e ajudar a construir orientações estratégicas nacionais, em conjunto com as diversas entidades (do sector agrícola, do ambiente e outras).

A CNA afirma a sua vontade de contribuir para a melhor prevenção, produção e gestão de resíduos, em conjugação com a manutenção da actividade dos pequenos e médios agricultores e a protecção do ambiente, pelo desenvolvimento do País.

A associação que representa pequenos e médios agricultores lembra que, de acordo com os Dados do Recenseamento Agrícola 2019, a agricultura familiar representa mais de 90% das explorações agrícolas e cerca de 68% da mão-de-obra agrícola em Portugal, estando disseminada por todo o território, com particular incidência nas zonas rurais mais desfavorecidas.

Em portaria governamental publicada em 2016 (Portaria 306/2016, de 7 de Dezembro) o Governo definiu um Conselho Consultivo em que, além de diversos organismos públicos, participam a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA), a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), «cada uma das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos», «associações dos operadores de tratamento de resíduos» e «associações de produtores e distribuidores de produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos», mas onde primam pela ausência os representantes dos pequenos e médios agricultores.