É já este domingo que os cerca de 228 mil eleitores inscritos elegem 57 deputados à Assembleia Regional dos Açores. No arquipélago há nove círculos eleitorais, coincidentes com cada uma das ilhas, e um círculo regional de compensação (que junta os votos que não permitiram eleger deputados nos círculos de ilha).
Nas últimas eleições regionais, o PS conquistou 31 dos 57 lugares do parlamento regional, enquanto o PSD, que representa o maior partido na oposição, obteve 20 mandatos. O CDS-PP elegeu três deputados, enquanto o PCP, o BE e o PPM conseguiram um mandato cada.
Renovou-se a maioria do PS, perderam os açorianos. Entre outros exemplos, a rejeição em Abril da proposta do PCP da gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano. A medida que já beneficiou as famílias do continente no ano lectivo em vigor, foi chumbada pelo PS e pelo PSD, e dramatizada pelo secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.
«Se acedêssemos à pretensão do senhor deputado Aníbal Pires (PCP), o impacto financeiro seria relativamente residual no próximo ano lectivo, cerca de 30 mil euros», acrescentando que «a prazo, a continuidade e o alargamento da prática da gratuitidade seriam gravosos».
Além de outras medidas rejeitadas pela maioria de Vasco Cordeiro, novamente candidato nas eleições deste domingo, conta-se o projecto de decreto-lei que visava alterar para uma periodicidade anual o concurso de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
A quadrianualidade dos concursos, aprovada em 2012, retira eficácia ao sistema pois mantém um conjunto alargado de docentes contratados impedidos de aceder a uma situação pessoal e profissional estável. Ainda assim, a proposta não passou. O PS, munido da sua maioria absoluta, chumbou-a.
Maioria absoluta é um entrave ao desenvolvimento
A actual maioria parlamentar na Assembleia da República é um bom exemplo das vantagens de não haver uma maioria absoluta que, neste caso, tem possibilitado a reposição de direitos e rendimentos retirados, particularmente nos últimos quatro anos.
Nos Açores também existem exemplos mas precisaríamos de recuar a 1996 para encontrá-los. Nas eleições regionais desse ano, PS e PSD totalizaram 24 mandatos cada, o CDS-PP elegeu três e o PCP um.
Em quatro anos de maioria relativa do PS, de 1996 a 2000, a riqueza produzida na região (medida pelo VAB) aumentou 34,8%, valor que compara com a quebra de 0,5% registada entre 2010 e 2014, de acordo com os últimos dados disponíveis no Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA).
Entre muitos factores que contribuíram para esta diferença estão os progressos ao nível das valorizações remuneratórias, sendo daquela altura a criação do complemento regional de pensão, comummente denominado «cheque pequenino».
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