As recentes notícias vindas a público sobre a A8 refrescam um conjunto de episódios nada edificantes de todo este filme... de terror... onde o Estado constrói um conjunto de infra-estruturas recorrendo, em 90%, a recursos públicos (do OE, dos Fundos Comunitários, da CGD), e um conjunto de «concessionários» ficam a aspirar dinheiro público durante 30 anos.
Neste caso, tudo começou quando o Governo do PS introduziu portagens na SCUT da Costa da Prata em 2010, ou seja, colocou os utilizadores a pagarem as portagens que até aí eram pagas pelo Estado a um concessionário. Pouco depois, o Governo do PSD/CDS fez o mesmo nas restantes SCUT, incluindo as da Beira Alta e da Beira Baixa.
A concessionária da A8, do grupo Brisa, aproveitou para criar um pedido de Reequilíbrio Financeiro (PREF), pois o facto dos utentes passarem a pagar portagens nas ex-SCUT ia prejudicar a concessionária da A8, ia reduzir o tráfego na A8. A indemnização pedida foi de 500 milhões, que é um disparate de dinheiro, mas que serve para que o «tribunal» arbitral «apenas» lhe atribua 28,9 milhões de euros em 2014, que é outro disparate de dinheiro. A concessionária meteu os 28,9 milhões ao bolso e, passado uns anos, apresentou nova reclamação com o mesmo objecto, inicialmente de 89 milhões,depois de 126 milhões, tendo encontrado um outro «tribunal» arbitral que lhe ofereceu mais 55 milhões de euros já este ano.
Entretanto, o Estado já tinha tido que indemnizar as concessionárias das ex-SCUT por causa das decisões de 2010 e 2011. E entregou-lhes 770 milhões de euros. Além de ter renegociado os contratos, assumindo um conjunto de despesas para si.
Reparem: as pessoas passaram a pagar as portagens, e além disso o Estado teve de desembolsar mais de mil milhões para indemnizar os concessionários. Como o dinheiro do Estado é – ou devia ser – do povo português, na realidade este passou a pagar a dobrar nas ex-SCUT.
Quando em 2025 algumas portagens das ex-SCUT voltaram a ser gratuitas, adivinhem? Houve que indemnizar os mesmos concessionários que haviam sido indemnizados por passarem a ser pagas. Diz o ministro que já foram pagos 400 milhões por causa dessas gratuitidades.
«As pessoas passaram a pagar as portagens, e além disso o Estado teve de desembolsar mais de mil milhões para indemnizar os concessionários. Como o dinheiro do Estado é – ou devia ser – do povo português, na realidade este passou a pagar a dobrar nas ex-SCUT.»
No entretanto, houve uma pandemia. E a concessionária da A8 conseguiu que outro «tribunal» arbitral lhe entregasse 70,5 milhões de euros do dinheiro do povo porque o Estado decretou o confinamento, e nesses dias circularam menos carros nas estradas. Falta decidir mais de duas dezenas de processos destes sobre o período da pandemia... e a coisa pode ir parar acima dos mil milhões de euros. Pior, está criado o precedente: aguardam-se pedidos de REF por causa da redução de tráfego nos dias de chuva e de calor extremo, se neva ou graniza, ou quando o governo decretar tolerância de ponto.
O padrão parece evidente e só não vê quem não quer: as PPP [parcerias público-privado], os Pedidos de Reequilíbrio Financeiro e os «tribunais» arbitrais são como um aspirador ligado ao Tesouro Público. E sobre isto, sobre o verdadeiro assalto, andam quase todos, PS, PSD, CDS, IL e CH muito caladinhos, e a juntarem-se na Assembleia da República para chumbarem todas as propostas do PCP para travar este escândalo: chumbaram a proibição de o Estado usar «tribunais» arbitrais, chumbaram a proibição de renegociar PPP, chumbaram o fim das PPP. Como vão voltar a fazer, todos juntos e todos a fingirem estar separados, no próximo Orçamento do Estado.
E entretanto na A8, numa auto-estrada onde se poderia e deveria circular sem portagens, uma infra-estrutura integralmente paga pelo dinheiro dos contribuintes e dos utilizadores, o povo vai levar com mais uns anos de concessão, pois a concessão vai ser prolongada para «indemnizar» o concessionário, enquanto o Governo prepara as desculpas para continuar a sangrar os utilizadores mais umas dezenas de anos em novas PPP.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui