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6 de Outubro: o voto de cada um é que conta

Começa hoje a campanha eleitoral marcada por uma legislatura que devolveu à Assembleia da República o seu peso político e constitucional, por força do quadro de forças resultante das últimas legislativas.

Está a decorrer neste momento, até às 19h, a votação para as Eleições Autárquicas
.Créditos / Panorama

No dia em que estão abertas as urnas para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, inicia-se um novo período eleitoral para a futura composição do Parlamento nacional.

Não obstante, já vai intenso e longo o período pré-eleitoral, marcado diariamente pelas visões e propostas dos partidos que vão a eleições em Outubro.

A forma como são hoje encaradas as eleições legislativas ficou profundamente marcada pela legislatura que agora cessa. Ficou mais claro que não há «eleições para primeiros-ministros» e que é o peso de cada grupo-parlamentar, constituído a partir da eleição dos 230 lugares do Parlamento, que determina quer a condução da política nacional, quer a solução governativa.

De facto, um dos mérito dos últimos quatro anos foi esbater a ideia de que o partido mais votado forma necessariamente governo – ideia que perpassava e promovia o bipartidarismo, que está nos antípodas do sistema eleitoral português.

Perante a 16.ª eleição em democracia, o pluralismo e o voto de cada português vêem assim reconhecida mais força decisória.

Cada um dos 230 deputados pesará nas políticas nacionais

A título de exemplo veja-se o que sucedeu com o aumento extraordinário do valor das pensões. Iniciativa que permitiu que, desde 2017 a 2019, fossem atribuídos mais dez euros a cerca de dois milhões de reformados com pensões até 653,6 euros, para além dos descongelamentos.

Era uma medida que não constava do programa de governo do PS – e que viu deste uma forte resistência –, mas que por força da intervenção do PCP (partido que conta actualmente com apenas 15 dos 230 deputados), foi possível aplicar.

Também a aprovação da Lei de Bases da Saúde é ilustrativa desta questão. O mesmo PS que deu azo, no passado, à celebração de contratos de parcerias público-privados (PPP) para construção e gestão de hospitais (que ainda hoje lesam o erário público não promovendo os devidos cuidados de saúde às populações), acabou, por força das negociações com os partidos à esquerda, por aprovar o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e revogar a legislação sobre o regime de PPP.

Ora, no actual programa eleitoral do PS (que apenas prevê um reforço de 150 milhões de euros para o complemento solidário de idosos) não consta, novamente, qualquer ideia de aumento extraordinário de pensões. Aqui pode resider uma questão que, uma vez mais, só se decidirá pela futura composição parlamentar.

Da mesma forma, nunca faltaram votos conjugados entre PS, PSD e CDS-PP para políticas negativas para o País e as populações. Como demonstra a recente aprovação de normas que agravam os direitos dos trabalhadores, assim como as medidas de apoios à banca, em prejuízo dos cofres do Estado.

Quem quiser votar antecipado, deve inscrever-se até quinta-feira

Quem não tiver possibilidade de exercer o seu direito de voto no próximo dia 6 de Outubro pode, a partir de hoje e até quinta-feira, solicitar o voto antecipado em mobilidade votar já no próximo dia 29 de Setembro.

Os eleitores residentes em território nacional podem assim recorrer à plataforma online https://www.votoantecipado.mai.gov.pt ou fazer o requerimento via postal, que deve ser enviado à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015, Lisboa. O pedido não carece de qualquer justificação.

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