Mistificações e seus cúmplices

Uma das coisas que impressiona na entrevista do ministro Pinto Luz ao Jornal de Negócios é a absoluta cumplicidade das três «jornalistas». Nunca se riem dos disparates, nunca fazem uma pergunta que estava mesmo a pedir para ser feita, nunca se indignam. O melhor exemplo é quando o ministro fala do «Grupo Lufthansa/TAP», e ninguém interrompe o tipo e o confronta com a pergunta que se impõe – mas não há qualquer grupo Lufthansa/TAP, a Lufthansa está a comprar a TAP, como já comprou a Swiss, a Brussels, a Austrian, a ITA. Não há um grupo Lufthansa/Swiss/Brussels/Austrian/ITA/TAP, há a Lufthansa que absorveu estas companhias fruto das políticas diligentemente impostas pela Comissão Europeia.

Mas o discurso deste Governo é assim, é um discurso trafulha, que só funciona a falar sozinho, que vive de pequeninos truques e pequeninas aldrabices.

Noutra parte da entrevista, o ministro refere que uma das razões da excelência do negócio é que Portugal poderá ficar com 5% do capital da Lufthansa (por troca com os 50,1% da TAP, numa segunda fase da privatização), e que isso «fruto da sua política de dividendos, vai permitir, em mais ou menos anos, cobrir os 3,2 mil milhões.»

Claro que o ministro conta com o facto, absolutamente natural, de ninguém em Portugal saber qual a política de dividendos da Lufthansa, e que as três «entrevistadoras» tão pouco se iriam preocupar em aprofundar tal questão. Mas façamos nós essas contas: Nos últimos três anos a Lufthansa pagou 359 milhões, 396 milhões e 396 milhões de euros em dividendos. São 1151 milhões de euros. Mas 5% dessa verba são 58 milhões de euros. Seriam necessários 165 anos para alcançar os 3,2 mil milhões que o ministro, sem mentir mas escondendo a verdade, disse poder ser alcançado em «mais ou menos anos». É esta a seriedade das afirmações de Pinto Luz. Sem esquecer que a TAP deu, nos últimos três anos, 235,1 milhões de euros de lucro. Quatro vezes mais que a percentagem dos lucros da Lufthansa que tanto satisfaz o ministro.

E, principalmente, sem esquecer o que temos dito e redito: o que se investe numa empresa recupera-se com essa empresa a operar, e o povo português quer da TAP muito mais que dividendos ou lucros, ganha muito mais com a TAP que dividendos ou lucros, e arrisca-se a perder muito mais se a privatização avançar e destruir a TAP.

Portagens

O outro grande tema onde as mistificações se empilharam foi sobre as portagens. O que é normal: depois da privatização da TAP, da maior empresa nacional, a grande tarefa deste governo é prolongar as PPP rodoviárias, o maior assalto ao pote a que este país já assistiu.  

Sobre as portagens, o ministro das Infraestruturas garantiu um conjunto de títulos vistosos, uns simplesmente falsos e outros brilhantemente manipuladores, daqueles onde alguma verdade é usada para esconder a mais descarada das aldrabices.

Diz o ministro e titula subserviente o Jornal de Negócios: «acredito piamente que as portagens podem ser mais baixas». O ministro está a falar do futuro após terminarem as actuais PPP rodoviárias, montadas com a desculpa de que o concessionário iria construir ou financiar as auto-estradas. As actuais PPP terminam todas entre 2028 e 2040 (e o essencial até 2035), e o Estado fica, querendo, apenas responsável pelas despesas operacionais, incluindo de manutenção e reparação. Essas despesas representam cerca de 20% das receitas das actuais concessões. Se olharmos para a Brisa em 2025, de uma receita de 893,3 milhões (quase tudo portagens), um total de 356,8 milhões (40%!!!) são lucros, cerca de 10% foram para pagar os empréstimos do investimento realizado, e só 18% foram gastos operacionais!!!!! Ou seja, tirando os vampiros do filme, as portagens podiam baixar 50% automaticamente.

«Claro que o ministro conta com o facto, absolutamente natural, de ninguém em Portugal saber qual a política de dividendos da Lufthansa, e que as três "entrevistadoras" tão pouco se iriam preocupar em aprofundar tal questão.»

O que o país devia estar a discutir é o quanto baixam as portagens, e de que forma. Principalmente se tivermos em conta que para as PPP, além de quase dois mil milhões em portagens, ainda são desviadas todas as verbas da CSR/ISP, uns 600 milhões por ano. Em vez disso, o ministro e quem nele manda, o que anda a discutir é como prolongar as PPP e as concessões, como convencer o povo português a financiar os nababos da Brisa e da Banca através do pagamento de portagens de auto-estradas que já foram pagas duas ou três vezes.

É que a única razão para que o ministro não tenha a certeza que as portagens vão baixar, é porque ele anda a fazer todo o possível para que isso não aconteça, e para defender quem beneficia das portagens.

Desde logo, nas costas do povo português, o antigo secretário de Estado de Passos Coelho, Pinto Luz, anda a negociar com o antigo ministro de Passos Coelho, Pires de Lima, quantas centenas de milhões vai a Brisa receber do Estado português – em cash ou em prolongamento do direito de nos sacar cash. São indemnizações por auto-estradas que não construiu e por prejuízos que não teve.  Mas para torcer as leis andam por cá gabinetes de advogados e os tribunais arbitrais... e o povo paga, e a comunicação social normaliza.

E estas nem são as maiores negociações que andam a decorrer. A AMT (que até é presidida por uma ex-ministra dos Transportes do PS) ficou com a tarefa de criar o quadro ideológico para justificar novas concessões das auto-estradas e a manutenção das portagens. As justificações de há 20 ou 30 anos para realizar estas PPP (a falsa necessidade de financiamento privado, pois na realidade o investimento ou financiamento foi quase todo público) já não se aplicam: a rede de auto-estradas está quase completa, faltam uns poucos troços, e mesmo inventando BRT em auto-estradas, heliportos nas praças de portagens ou outros disparates similares, não conseguem justificar a «necessidade» de novas PPP por causa do investimento. E a decisão está tomada, como anunciou o ministro, vai haver novas PPP, vai haver novas concessões, vai haver novas portagens. É só necessário descobrir qual a desculpa a apresentar ao povo português.

E digo desculpa porque a razão é cristalina: assim o desejam aqueles que vivem de aplicar capital nestes aspiradores de dinheiro público; assim o desejam aqueles que são hoje pagos, e aqueles que sabem que serão amanhã pagos, por essa gente.  

Reaparece assim o princípio do utilizador-pagador. E de cada vez que esta gente conjuga o verbo pagar, já sabes de quem estão a falar: de ti. O verbo receber está reservado para os amigos deles: receber subsídios, benefícios, isenções, capitalizações, apoios comunitários, indemnizações, compensações e portagens. E aquilo que a AMT está a preparar é a obrigatoriedade dos carros terem um chip («a utilização universal de sistemas de pagamento eletrónico e de vídeo tolling1.»), criando a possibilidade de multiplicar as portagens, não apenas na rede de auto-estradas, mas em meio urbano, e basicamente sempre e quando alguém se lembrar e o povo for convencido a aceitar.  

Há um passado que não devia ser esquecido

Por fim, e para demonstrar como estas «entrevistas» não são entrevistas, recordo que Pinto Luz era secretário de Estado das Infraestruturas quando o governo derrotado de Passos Coelho privatizou a TAP em 2015. Houve uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República que provou que este Governo mentiu ao povo português, que lhe escondeu factos essenciais do processo de venda da TAP, como o facto desta ter sido comprada com o dinheiro da própria TAP. Nem uma vez, nesta ou em qualquer outra entrevista de Pinto Luz, desta forma crua ou usando uma linguagem mais suave, alguém perguntou a Pinto Luz: «Depois de todas as aldrabices que disse sobre a privatização da TAP em 2015, acha que alguém acredita no que está a dizer sobre a privatização da TAP em 2026?» 

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  Relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) sobre como justificar e alargar a cobrança de impostos e taxas na rede viária