Selminho: CDU exige que Câmara do Porto avance com acção visando a nulidade

Entre as reivindicações da CDU levadas à reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, esta segunda-feira, está a de a autarquia desenvolver uma acção para a «nulidade da transacção judicial acordada em Julho de 2014», que supõe a inclusão dos terrenos no PDM.

Investigação do «Público», divulgada no dia 18, revela que uma parcela do terreno que a Selminho adquiriu em 2001 pertence à Câmara do Porto
Investigação do «Público», divulgada no dia 18, revela que uma parcela do terreno que a Selminho adquiriu em 2001 pertence à Câmara do PortoCréditosEdgar Jiménez / CC-BY-SA-2.0

De acordo com notícia avançada pelo JN, a proposta dos eleitos da CDU exige também «a suspensão da acção jurídica de simples aferição relativa a eventuais direitos conflituantes e, por outro lado, pretende que "todas as decisões e informação relevantes do processo Selminho passem obrigatoriamente a ser analisadas em sede do executivo municipal"». 

A CDU entende que a Câmara do Porto deve assumir «o facto de a titularidade do terreno ser inquestionavelmente municipal», cabendo à empresa de Rui Moreira, «se for capaz e quiser», provar o contrário em tribunal.