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Petição contra a institucionalização da prostituição em Lisboa

O MDM, a Associação «O Ninho» e a Plataforma para os Direitos das Mulheres lançaram uma petição contra o projecto da Câmara Municipal de Lisboa que vincula a prostituição como trabalho sexual. 

As organizações alertam para o risco de se abrir caminho à regulamentação da prostituição no nosso país
As organizações alertam para o risco de se abrir caminho à regulamentação da prostituição no nosso paísCréditos / À Luz da Seara

A petição que o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e as restantes organizações vão remeter à Assembleia Municipal de Lisboa surge na sequência do anúncio e da confirmação de que a Câmara Municipal está a promover a criação de uma «Plataforma Local de intervenção da área do Trabalho Sexual», tendo iniciado já um conjunto de diligências a fim de apurar o objecto dessa plataforma.

Num comunicado, afirmam que as respostas obtidas até ao momento «reforçam as preocupações destas organizações em torno de um plano que [...] visa a consolidação de uma estratégia de legitimação da prostituição como um trabalho, transformando o crime de proxenetismo num negócio legal e autorizando o comportamento dos prostituidores».

Considerando que a prostituição representa uma forma de violência, em particular contra mulheres e crianças, e também de exploração, subvertendo o estatuto social e os direitos de todas as mulheres, as três organizações solicitam à Assembleia Municipal de Lisboa que «não aceite a institucionalização desta forma de violência» e rejeite a criação da referida «plataforma». 

Em alternativa, e recordando que Portugal se rege pelo princípio do respeito pela dignidade humana definido pela Constituição da República, «que obriga a contrariar a normalização da prostituição e a accionar todos os mecanismos para eliminar a exploração da prostituição», exigem a eliminação do termo «trabalho sexual», mas não apenas. 

Em vez da institucionalização da prostituição, reivindicam políticas autárquicas de «rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas», dirigidas ao apoio e protecção das suas vítimas, «investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e protecção social».

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