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Loures: Fiscalização de resíduos resultou em mais de 30 infracções

Em conjunto com outras entidades e forças de segurança, o Município de Loures levou a cabo uma nova acção de fiscalização de deposição ilegal de resíduos, no âmbito da política de «tolerância zero».

Câmara Municipal de Loures
Câmara Municipal de LouresCréditos

Concretizada ao longo de uma semana, esta acção resultou em 33 infracções ambientais e de produtores/operadores de resíduos. Dessas, 21 dizem respeito ao transporte ilegal de resíduos e cinco à falta do registo de dados de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) em obra.  

Entre as infracções detectadas, segundo revela a Câmara Municipal de Loures, através de comunicado, há situações relacionadas com a falta de licença para tratamento, armazenagem e desmantelamento de veículos em fim de vida (VFV), falta de cumprimento dos requisitos mínimos de armazenagem de VFV, deposição ilegal de monos, queima de resíduos e desmantelamento de veículo na via pública.  

A par destas, foram ainda apreendidos 24 veículos e detectadas 11 infracções urbanísticas, 109 infracções rodoviárias e quatro criminais.  

O planeamento e organização desta operação coube à Polícia Municipal de Loures, em representação do Município, tendo havido colaboração de outras forças, nomeadamente da Divisão Policial de Loures, das Brigadas de Protecção Ambiental da PSP e do Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira da GNR. 

Segundo a autarquia, este tipo de acções confirmam a sua «política de tolerância zero» no combate às deposições ilegais de resíduos, fazendo uso dos instrumentos legais e administrativos de que dispõe para «penalizar aqueles que insistem em desenvolver esta prática, que tem um forte impacto negativo no território».  

Ao longo dos últimos anos, refere-se na nota, «registaram-se os seguintes números relativos às limpezas de depósitos ilegais, com os consequentes custos de encaminhamento para destino final: 2173 toneladas em 2016 (custo de 59 mil euros), 3756 toneladas em 2017 (custo de 75 mil euros) e 6867 toneladas em 2018 (custo de 137 mil euros), 4839 toneladas em 2019 (custo de 116 mil euros)».  

O Município de Loures sublinha que a resposta a este problema «tem exigido à autarquia um significativo esforço humano, material e financeiro», e alerta para o facto de existirem «insuficiências graves no sistema de controlo, encaminhamento e valorização destes resíduos», tendo já sinalizado, junto da Secretaria de Estado do Ambiente, a necessidade de se constituir uma entidade gestora para os RCD, de âmbito nacional.   

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