Na passada sexta-feira, a Junta da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova endereçou uma comunicação ao Ministério do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e à Câmara Municipal de Gondomar, exigindo a pronúncia urgente sobre o processo de remoção das cerca de 125 mil toneladas de resíduos perigosos que ainda jazem nas escombreiras das antigas minas.
A data de início da remoção e um calendário de operações foram algumas das questões colocadas. Ao mesmo tempo, a autarquia pedia para confirmar se «o processo de expropriação por concluir», iniciado pela Câmara Municipal de Gondomar, «é agora o bloqueio à concretização do início da remoção de resíduos». «A ser verdade», acrescenta-se na missiva a que o AbrilAbril teve acesso, «porque não foi a Junta de Freguesia informada de tais situações?»
No próprio dia, e apenas para a comunicação social, o presidente da Câmara de Gondomar anunciou que a remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova «vai finalmente avançar», argumentando que o visto do Tribunal de Contas (TdC) que faltava havia chegado na semana passada.
«É mais um anúncio»
Ao AbrilAbril, o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, Pedro Miguel Vieira, diz que este «é mais um anúncio» do presidente da Câmara de Gondomar, «na tentativa de assumir algum protagonismo». Simultaneamente, critica a ausência de comunicação por parte do Município. «Além das questões colocadas pela Junta de Freguesia, não tem havido informação nem diálogo por parte da Câmara», frisa.
Foi «um anúncio», diz, como o realizado a 15 de Novembro, dia do cordão humano pela remoção total dos resíduos, promovido pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, em parceria com as escolas, pela Câmara de Gondomar e pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que davam como certo que a remoção das mais de 100 mil toneladas de resíduos começaria no início deste ano.
Depois disso, conta Pedro Miguel Vieira, a questão foi levada à reunião da Assembleia Municipal, em Fevereiro. «A resposta foi que em meados de Março o processo [que permite iniciar a remoção dos resíduos] estaria resolvido; estamos a meio do ano e está tudo por fazer, e agora vem o presidente da Câmara anunciar que avança em Julho, não faz qualquer sentido», critica.
«A Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova não desiste de lutar pela remoção dos resíduos perigosos originários da Siderurgia Nacional da Maia do seu território», lê-se na nota da autarquia que, revela o seu presidente, vai agora avaliar novas medidas a tomar.
Recorde-se que foi por ter recorrido da sentença da absolvição dos seis arguidos que o julgamento do processo da deposição de milhares de toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova recomeçou no passado mês de Maio.
Após a primeira sessão, onde especialistas foram confrontados com os perigos concretos para a população, a Junta de Freguesia exigiu que fossem realizados testes à água, não admitindo que o processo-crime que corre em tribunal termine por prescrição.
«Não há testes conclusivos, nem em profundidade, que permitam concluir se há contaminação das águas e das terras. O que foi feito, foi pela rama», critica Pedro Miguel Vieira.
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