«Uma grande vitória da população», é desta forma que o PCP regista, através de comunicado, a finalização deste processo. Esta quarta-feira, mais de dez anos após o início das operações, a empreitada de remoção de resíduos perigosos foi dada como terminada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Ao longo de quase 25 anos, «a população de São Pedro da Cova e o PCP, denunciaram a situação, lutaram contra a falta de vontade política do poder autárquico e de sucessivos governos, e fizeram tudo ao seu alcance para contrariar o esquecimento e a inércia», lê-se na nota.
A luta colocou governos e entidades públicas perante a necessidade de assumirem a necessidade de resolver o problema dos resíduos provenientes da antiga Siderurgia Nacional, na Maia, aterrados ilegalmente nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova, entre 2001 e 2002. Ilegalmente, porque eles já estavam catalogados como perigosos antes da viagem para esta freguesia do concelho de Gondomar.
Depois de um longo processo, caracterizado por vários reveses, a população espera agora ser compensada por este crime ambiental, com a respectiva requalificação do espaço, e que sejam apuradas todas as responsabilidades. Neste sentido, também o PCP exige às entidades responsáveis (Governo, CCDR-N e Câmara de Gondomar) que apresentem um plano de reabilitação do local e o calendário de implementação.
Danos irreparáveis
Em Fevereiro de 2017, o Ministério Público instaurou um processo-crime contra seis arguidos (três são antigos administradores da Urbindústria) e a sociedade Baía do Tejo.
De acordo com a acusação, os arguidos, «conhecendo a perigosidade dos resíduos, afirmaram-nos como inertes, nomeadamente perante a Administração Pública, para possibilitar a remoção e deposição, usando um estudo que sabiam não ter virtualidade para essa caracterização».
No seguimento da decisão, a Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, assistente neste processo, pediu uma indemnização civil superior a dois milhões de euros, que corresponde ao projecto realizado nos anos 90 para várias áreas da freguesia, designadamente aquela onde foram depositadas toneladas de resíduos perigosos.
O objectivo é compensar a população dos «danos irreparáveis» causados pela deposição dos resíduos perigosos e do estigma que se colou à localidade, que ao longo de 170 anos foi explorada pelas minas de carvão.
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