Governo mantém fusão dos sistemas de águas residuais

Numa conferência dada ao final da manhã, Bernardino Soares começou por recordar as alterações «negativas» produzidas pelo governo de Passos e de Portas relacionadas com a gestão da água, e das quais resultou a criação da Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

E recordar também a consequente oposição da autarquia à constituição da empresa que fundiu diversas empresas de águas residuais, entre elas a SIMTEJO, que, além de gerar «grandes aumentos nas tarifas associadas à água e ao tratamento de águas residuais, expropriava aos municípios infraestruturas, que são sua propriedade, e relegava para níveis quase residuais a participação accionista de cada município», dessa forma impedindo uma efectiva participação dos municípios na gestão da nova empresa.

O presidente do município de Loures recorda que o actual executivo se comprometeu a reverter estas fusões e que para tal foi constituído um grupo de trabalho que, ao contrário da experiência observada com o governo anterior, pressupunha uma base de diálogo com as autarquias.

Porém, afirma que, em vez da fusão, era a possibilidade de ser criada uma nova empresa com os municípios da SANEST, SIMTEJO e águas do OESTE que se discutia nas reuniões deste grupo de trabalho. Até que, no passado dia 31 de Outubro, «com surpresa foi recebido um ofício do secretário de Estado do Ambiente com diversos anexos de onde se destacam os estatutos, contrato de concessão, estrutura accionista e acordo parassocial de uma nova empresa a criar, que teria como denominação Águas do Tejo Atlântico».

Bernardino Soares reforça que no período em que as reuniões tiveram lugar nunca foi dada informação acerca da preparação dos documentos nos quais se solicita um posicionamento aprovado pelos órgãos municipais no prazo de dez dias. Acrescenta ainda que, à excepção do grupo de trabalho, «que de nada serviu para resolver o diferendo existente», a atitude assumida pelo actual Governo é semelhante à do PSD e do CDS-PP.

Em que consiste a proposta do Governo

Analisados os documentos remetidos pelo Ministério do Ambiente, Bernardino Soares alerta para o facto de a actual proposta manter alguns dos «aspectos críticos» implicados na constituição da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, designadamente a «expropriação dos activos dos municípios para esta nova empresa, a forte dispersão geográfica do sistema, que vai desde Lisboa até à Nazaré, e a diminuta posição accionista do município de Loures na nova empresa». 

É igualmente alvo de crítica o facto de a proposta prever que a Águas de Portugal (AdP) detenha mais de 50% do capital da Águas do Tejo Atlântico, persistindo a possibilidade de as empresas de resíduos passarem a ser privadas através da privatização da empresa do Estado que detinha a maioria do capital (EGF - Empresa Geral de Fomento).

«Neste caso, se no futuro um outro governo entender privatizar o negócio da água continua a ter aqui o trabalho facilitado já que não foi possibilitado aos municípios adquirir o capital necessário para que passassem a deter a maioria do capital, impedindo assim uma futura privatização destas empresas por alienação da AdP», esclarece Bernardino.

Apesar de a proposta manter os fortes aumentos registados em 2016 para o tratamento de águas residuais, o município destaca aspectos positivos como o abrandamento do aumento previsto para os próximos anos pela criação do fundo ambiental, da responsabilidade do Estado. Bernardino Soares adverte, no entanto, que apesar da medida servir para compensar deficits de outros sistemas e contribuir para a coesão territorial, e ser há muito defendida pelo município de Loures, «não é suficiente para pôr fim à componente tarifária adicional a ser paga pelos municípios».

O período de convergência passar de cinco para dez anos é outro aspecto da proposta valorizado pelo município. Considera-se ainda como positivo que a gestão da empresa deixe de estar delegada na EPAL, bem como a possibilidade de os municípios participarem na comissão executiva da nova empresa, com a ressalva de que «o município de Loures continua afastado desse órgão executivo».

Município mantém reivindicações

O reconhecimento de aspectos positivos não invalida, porém, todas as questões que levaram a Câmara de Loures a opor-se à fusão das empresas.

Entre o conjunto de reivindicações, o município sublinha a necessidade de se recriarem as empresas anteriormente existentes, entre elas a SIMTEJO, e devolver aos municípios «o que é deles», de modo a permitir uma gestão participada por todos os accionistas.

Simultaneamente, defende a possibilidade de os municípios deterem a maioria do capital nas empresas a recriar para assim garantir a gestão pública da água, bem como a necessidade de se reporem as tarifas de águas residuais e do abastecimento de água, instituídas antes da legislação aprovada pelo governo anterior.