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Floresta – Estratégias – Incêndios Florestais / Rurais

Falando-se de floresta ou de florestas, é lugar comum dizer-se que a exploração florestal – madeira e derivados florestais – é de enorme importância estratégica para a economia nacional.

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Uma residente observa um incêndio florestal na Serra do Açor, Arganil, Centro de Portugal, 16 de Outubro de 2017.
Uma residente observa um incêndio florestal na Serra do Açor, Arganil, Centro de Portugal, 16 de Outubro de 2017.CréditosPaulo Novais / Agência Lusa

Portugal possui pois uma capacidade industrial instalada para os derivados de madeira (e biomassas) e cortiça também ela «intensiva» e em expansão… E a questão não é a de encerrar essas fábricas mas, sim, a «dose» em que são construídas, como funcionam e com que consequências globais. E, por cá, a «dose» está já manifestamente exagerada e desequilibrada – com maus resultados.

Valorizar e compensar a floresta de uso múltiplo ou de tipo multifuncional

Entretanto, nós salientaremos aqui a importância ambiental e até cultural da floresta ou das florestas.

E assim queremos salientar as práticas mais equilibradas – mais sustentáveis – de produção silvícola e o chamado «uso múltiplo» das florestas com a produção de madeiras (claro) mas também com a recolha organizada ou espontânea de lenhas, com outras actividades associadas à floresta como a pastorícia e a pecuária extensivas, aqui incluindo a apicultura.

E da floresta dependem ainda ecossistemas complexos, depende a água ou a falta dela, mais as «trocas» relacionadas com a limpeza do ar de CO2 e a devolução de oxigénio. Mas, já agora, atenção que a floresta retém os carbonos do ar mas em alguns casos – como com os incêndios – também os devolve à atmosfera em grande escala…

Nestes contextos, hoje podemos falar mais em floresta multifuncional com destaque para a produção TAMBÉM de «serviços públicos» como os atrás citados dos quais beneficia, directa e indirectamente, toda a população de um país ou região. E se quisermos valorizar como prioritária e compensar a floresta multifuncional – enfim, torná-la socio-economicamente mais viável – haverá que reconhecer essa importância – também ela estratégica e indispensável – e compensar através de políticas públicas específicas – com os correspondentes recursos financeiros alocados – os modos de produção agro-florestais não intensivos, não mono-culturais e as espécies de árvores que lhes são mais adequadas.  De salientar que os vastos territórios baldios, e suas utilizações pelos compartes, têm grandes potencialidades neste contexto.

Os ventos dominantes que fazem abanar a nossa floresta…

A grande indústria ligada às florestas tem comandado o essencial do que se vai fazendo na floresta nacional ao longo de décadas e com toda a cumplicidade dos sucessivos governos – incluindo o actual, embora este até disponha de condições político-institucionais para inverter a situação caso assim entenda fazer…

Sim, a grande indústria das fileiras florestais tem imposto o seu (grande) interesse estratégico que simplificadamente podemos colocar no binómio «quanto mais madeira (e mais cortiça) melhor…ao mais baixo preço possível na produção», ainda  hoje os preços da madeira na produção estão mais baixos que há 30 anos atrás!…

Pois, globalmente considerados, os maus resultados estão à vista apesar das barragens de fumo com que sempre os tentam esconder…

«[Com o] binómio “quanto mais madeira (e mais cortiça) melhor… ao mais baixo preço possível na produção”, ainda hoje os preços da madeira na produção estão mais baixos que há 30 anos atrás!»

Ora, acontece que com as práticas sistemáticas de baixos preços das madeiras (e da cortiça) na produção, tem-nos sido imposta a desvalorização da correcta exploração florestal, que perdeu interesse económico relevante para os pequenos e médios produtores florestais e outros Proprietários Rurais.

E, assim, também não há «gestão activa» da floresta, sobretudo se se fizer por respeitar os direitos e interesses dos proprietários e utilizadores das mais de dez milhões de pequenas e médias parcelas rústicas (agrícolas e florestadas) existentes no Centro e no Norte de Portugal.

Incêndios florestais e políticas «incendiárias»!...

As más políticas agrícolas aplicadas através da Política Agrícola Comum (PAC), e através da sua «tradução para português» feita por sucessivos Governos, as implicações gravosas dos múltiplos tratados e acordos ditos de «livre comércio», têm provocado a ruína da Agricultura Familiar e determinado o ritmo acelerado do êxodo rural.

Ao mesmo tempo, e como já se disse, o interesse estratégico da grande indústria de transformação de madeira tem comandado a definição e aplicação, práticas, das principais políticas agro-florestais ou a ausência destas.

E esta «sociedade geral de grandes interesses» é que tem sido o verdadeiro «acumulador de combustível» prontinho para arder e para fazer arder a floresta nacional.   Têm sido políticas, elas sim, verdadeiramente «incendiárias»!

Note-se que a CNA – Sempre com os Agricultores! – tem lutado contra essas políticas e tem apresentado propostas alternativas.  Pena é que não tenhamos sido ouvidos e respeitados por quem de direito…

Ministro da Agricultura teima na propaganda ilusória dos «milhões» e gosta de se armar em  vítima…

Sim, até já «dói» a propaganda alucinada do Ministro da Agricultura na repetição ilusória dos «milhões» supostamente atribuídos a torto e a direito!

A verdade é que, relacionado com os incêndios, há exclusão prática de alguns milhares de Agricultores legítimos candidatos a ajudas - há grandes cortes «de secretaria» (estima-se «cortes» na ordem dos 25% do total oficialmente anunciado) nas ajudas «simplificadas» até 5 mil euros e nos projectos do PDR 2020 específicos – NÃO há (ainda) ajudas por perda de rendimentos, sobretudo em pecuária e culturas permanentes – NÃO  há parques de armazenagem de madeira «salvada» (ardida) pelo menos nos termos definidos pelo próprio Ministério da Agricultura com a garantia «prévia» do pagamento – à produção – dos mínimos de 25 euros a tonelada de pinho serração ao alto na mata e de 46 euros/tonelada à entrada desses parques… Ainda não foram aprovadas várias candidaturas (de vários municípios) à medida do PDR 2020 para a estabilização de solos percorridos pelos incêndios mas, agora, as chuvadas arrastam esses terrenos por montes e vales…

«[A] "sociedade geral de grandes interesses" é que tem sido o verdadeiro "acumulador de combustível" prontinho para arder e para fazer arder a floresta nacional»

E numa situação mais do que carregada de emergências, reina a lei da tecnoburocracia com os habituais «complicómetros» a dificultar ainda mais aquilo que até já antes complicado estava…

Assim, mais de cinco meses após os incêndios de Outubro, ainda nem sequer se iniciaram – pelo Governo através da CCDR Centro – as obras de recuperação das PRIMEIRAS  Habitações ardidas a 15 e 16 de Outubro – já passou o Inverno – e as Câmaras Municipais até deixaram de falar em recuperar as segundas habitações ardidas, sendo que o nosso Mundo Rural, a nossa Região Centro, precisa de por cá manter as muitas centenas de cidadãos, nacionais e estrangeiros, que perderam essas SEGUNDAS Habitações.

Pois pretendendo fazer «esquecer» a sua acção desastrada, o Ministro da Agricultura, lamentavelmente, gosta de se armar em injustiçado, até vítima de cabalas «políticas» sempre que alguém contesta e protesta publicamente…

E que o Primeiro-Ministro… e o Presidente da República… não digam que «não sabiam» das falhas e omissões porque, da parte da CNA e de muitos dos lesados, temos lembrado e relembrado estas urgências todas em várias tomadas de posição, e em várias lutas.

Sim, os pequenos e médios Agricultores e Produtores florestais são vítimas dos incêndios! Não são os culpados!

Por isso, desnecessário seria dizermos mas vamos dizê-lo, a CNA e todos nós queremos trabalhar para que estas terríveis (causas e) consequências dos incêndios se controlem e evitem.

Sim! Os pequenos e médios Agricultores e Produtores florestais são os primeiros interessados nisso mesmo!  Afinal, muitos e muitos mais poderiam ter morrido queimados nos incêndios do ano passado que carbonizaram e martirizaram a Região Centro! Afinal milhares e milhares deles – milhares de nós! – perderam e perdemos teres e haveres na catástrofe!

Porém, lamentavelmente, é um pouco essa imagem de «culpados» – completamente injusta – que se pretende fazer passar para a opinião pública também através da propaganda e das acções práticas ensaiadas em especial pelo Ministro da Agricultura mais ou menos seguido pelo Ministro da Administração Interna.

É lamentável, é perverso e é inadmissível um comportamento institucional deste tipo!

E é nesta situação desgraçada que, ainda por cima «à porrada», com obrigações e multas, nos querem impor, e a «mata cavalos», a gigantesca – embora necessária – tarefa de limpeza das matas (ardidas ou não) a pretexto da prevenção de incêndios florestais!

Além do mais, além das confusões e das ameaças (agora mais veladas e até adiadas em dois meses…) neste processo da «limpeza», coerciva e repressiva, a verdade é que, na nossa floresta, as árvores não nascem e crescem das copas para as raízes… Ou seja, é necessário conhecer bem as realidades para agir com sabedoria em matérias tão sensíveis para o nosso Povo, para proporcionar condições efectivas que convençam… para assim obter, passo a passo, resultados equilibrados e satisfatórios.

«Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz!»...

De hoje em dia, tem sido em «sangria desatada» a produção legislativa, do Conselho de Ministros à Assembleia da República, e a um ponto tal que já é indispensável criar mecanismos eficazes para acompanhar e fiscalizar a aplicação prática e os resultados dessa Legislação. Enfim, é facto que muita dela merece é ir directamente para o caixote do lixo de tão desadequada e até perniciosa mas…

Entretanto, é bom imaginar que, seguramente, não estaríamos como estamos, não teria acontecido muito do desastre que aconteceu com os incêndios florestais, se a «velhinha» Lei de Bases da Política Florestal – em vigor quase há 22 anos – tivesse sido devidamente regulamentada e aplicada ao longo deste período de tempo!

De notar também que alguns dos partidos, que foram Governo vários anos, produzem agora legislação que antes, como «poder», até recusaram admitir… Aliás, a ex-Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, dos (des)Governos PSD-CDS/PP, a primeira coisa que fez quando chegou a ministra foi «podar» (cortar) em mais de 150 milhões de euros o orçamento (nacional) do PRODER para a floresta, inclusive «cortou» verbas para algumas medidas de prevenção de incêndios… E agora é só «choro e ranger de dentes» quando falam em incêndios florestais… É «Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz!»…

***

Vamos terminar reafirmando alto e a bom som:

Sim, e sim!! Os pequenos e médios Agricultores e Produtores Florestais são vítimas dos incêndios!

Não e não!! Os pequenos e médios Agricultores e Produtores Florestais não são os culpados!

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