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Câmara Municipal de Almada

Dois meses depois, em Almada, PS não cumpre promessas

Em Almada, com o lema «Almada pode», o PS prometeu mundos e fundos nas eleições para a Câmara Municipal. A realidade é bem diferente das promessas: afinal, o PS não pode – ou se pode não quer.

Edifício da Antiga Câmara Municipal, Almada
Edifício da Antiga Câmara Municipal, AlmadaCréditos/gertrudis2010

O PS apresentou-se às eleições autárquicas em Almada com o slogan «Almada pode»: Almada pode melhorar as acessibilidades a Lisboa, pode reduzir a carga fiscal sobre os seus munícipes, pode melhorar a habitação daqueles que vivem em barracas, pode isto e aquilo, pode tudo e mais alguma coisa.

Depois de ter ganho as eleições por poucas centenas de votos, o PS na Câmara aliou-se ao PSD e beneficia do beneplácito do BE, enquanto na Assembleia Municipal PAN, CDS e BE vão viabilizando o que é necessário. Foi assim que, embora sem deter a maioria, tomou conta da Presidência da Assembleia Municipal e das representações exteriores das freguesias no Congresso da Associação Nacional dos Municípios e na Assembleia Distrital de Setúbal, afastando a CDU daquele órgão e destas representações.

Todas estas facilidades e uma Câmara Municipal com boa situação financeira não foram, no entanto, suficientes para que cumprisse o que prometeu em campanha eleitoral.

IMI em versão para famílias abastadas

Depois de ao longo dos últimos quatro anos anos o anterior executivo CDU ter baixado o IMI de 0,40% para 0,36% para os cerca de quarenta e sete mil agregados familiares detentores de habitação própria permanente neste concelho ‒ o que significou uma redução global do IMI arrecadado neste período de 3,3 milhões euros (830 mil euros/ano, grosso modo) ‒, o executivo municipal PS/PSD, na sua primeira decisão sobre a matéria, decidiu manter a taxa do IMI de 2017 para a esmagadora maioria dos agregados familiares em 2018, interrompendo a redução gradual que se vinha a verificar nos últimos anos.

Na oposição, defenderam logo em 2013 a redução do IMI para 0,36% para todos os agregados familiares; agora, ainda mal aqueceram o lugar e já mandaram às malvas o que antes prometeram.

Pior: não contentes com a sua falta de palavra decidiram «inovar», aplicando para 2018 o chamado IMI familiar a agregados familiares com três ou mais dependentes. Desta forma, de acordo com a última informação conhecida, dos cerca de 47 mil agregados familiares, proprietários de habitação própria permanente, talvez nem mil agregados, cerca de 2% do total, irão beneficiar da redução de setenta euros no IMI anual a pagar do ano de 2018.

Mas há mais: a aplicação do IMI familiar a agregados familiares com três ou mais dependentes com habitação própria permanente em Almada está longe de ser, comprovadamente, uma medida de justiça social. O que prova que um casal com três ou mais dependentes vive em piores condições financeiras do que um casal com dois dependentes, com um dependente ou mesmo sem qualquer dependente? Todos sabemos que imóveis de famílias com 3 ou mais dependentes, no caso de habitação própria, são imóveis maiores (T3, T4, T5) a que apenas têm acesso famílias com maiores recursos financeiros e, em muitos casos, em plena vida activa. E que, infelizmente, muitas das famílias ditas numerosas vivem hoje em imóveis arrendados, pois os seus rendimentos nem chegam para comprar habitação própria como, em muitos casos, mal dão para os arrendar.

Não temos dúvidas de que é muito mais justo o critério até agora utilizado, que permitiu reduzir o IMI suportado anualmente para todos os detentores de habitação própria permanente.

Com pouco mais de três meses no poder em Almada, o actual executivo, constituído pelo velho Bloco Central de má memória, começa já a mostrar a sua verdadeira face, apenas disfarçada pela boa comunicação social nacional que conserva.

Enquanto, a nível nacional, a assinatura de um acordo entre o PS e as forças políticas à sua esquerda permitiu que, na actual legislatura, se iniciasse um caminho de reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores que décadas de políticas de direita insistentemente atacaram, em Almada o actual executivo do Bloco Central, com presidência PS e beneplácito do BE, trava o desagravamento da carga fiscal sobre grande parte dos agregados familiares e prepara-se para pôr em causa muita da obra que o anterior executivo CDU realizou. Afinal em que é que ficamos?

Decididamente, teremos que estar atentos e denunciar esta duplicidade de comportamentos por parte do PS.

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