Devolver Lisboa a quem nela vive e trabalha

No centro de qualquer município democrático está o cidadão. Não como abstração conveniente, mas como sujeito político real: aquele que dá vida às ruas, utiliza os serviços, enfrenta os problemas e participa, com legitimidade, na construção do futuro do território que habita.

Lisboa tem uma história marcada por movimentos cívicos, associações de moradores, iniciativas de bairro e novas formas de participação. São expressões de uma cidadania que não aceita ser reduzida ao voto ou ao pagamento de impostos. É uma cidadania que exige voz, influência e corresponsabilidade na definição das políticas públicas.

Para que essa cidadania possa cumprir o seu papel político, é indispensável que as entidades públicas reconheçam o cidadão como parceiro – e não como destinatário passivo das decisões tomadas à distância das suas necessidades reais. A participação não pode ser tratada como formalidade ou como instrumento de legitimação pré‑decidida. Tem de ser integrada nos processos de decisão, valorizada na formulação das políticas públicas e incorporada no planeamento municipal. 

Um município democrático não se define apenas pelo ato eleitoral; define‑se pela capacidade de envolver os cidadãos na construção das soluções.

Pensar o futuro de Lisboa exige reconhecer que a cidade já não pode ser governada com respostas avulsas, sectoriais ou reativas. A escala e a complexidade dos desafios atuais – desigualdades, pressão urbana, riscos climáticos, fragilidades territoriais – exigem uma mudança estrutural na forma como Município e Estado concebem, coordenam e executam políticas públicas.

Durante demasiado tempo, Lisboa foi pensada a partir das necessidades de quem a visita ou das oportunidades de quem nela investe. Sem negar a importância do turismo ou do investimento, é politicamente inaceitável que esses interesses se sobreponham à função essencial da cidade: ser um território de vida, de comunidade e de futuro para quem nela vive e trabalha.

«Sem negar a importância do turismo ou do investimento, é politicamente inaceitável que esses interesses se sobreponham à função essencial da cidade: ser um território de vida, de comunidade e de futuro para quem nela vive e trabalha.»

Lisboa precisa de uma governação integrada, capaz de definir prioridades claras, assumir responsabilidades e garantir execução. Precisa de combater desigualdades, reequilibrar o território e preparar‑se para os riscos climáticos que já moldam o presente. Precisa de reforçar a Proteção Civil como eixo estratégico de uma política integrada de segurança e resiliência – não como mero serviço técnico, mas como componente central da governação.

Precisa, sobretudo, de devolver à participação cívica o seu papel político transformador – e não apenas o seu lugar decorativo em processos formais de consulta.
No essencial, Lisboa precisa de recuperar uma ideia decisiva: governar um município é um ato político. Não é administrar rotinas; é construir condições para que as pessoas vivam com dignidade, segurança, mobilidade, participação e perspetivas de futuro. 

É esta a verdadeira racionalidade governativa: pensar o território como um todo, articular intervenientes, definir prioridades, executar decisões e prestar contas aos cidadãos.

Lisboa precisa de mudar. Precisa de mudar políticas, processos e estruturas – mas também a forma de pensar e exercer o poder autárquico. E, para isso, é politicamente nociva a governação incompetente e sem racionalidade que atualmente dirige o município de Lisboa. Perante esta emergência municipal, torna‑se urgente mobilizar iniciativas, forças sociais e vontades políticas que impeçam o agravamento da situação a que Lisboa chegou.