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Câmara de Nisa manda retirar faixa por mais orçamento na Educação

O Executivo (PS) desta autarquia do Norte Alentejano mandou retirar uma faixa colocada na sede do agrupamento de escolas a reivindicar 6% do PIB para a Educação. 

Créditos / USNA

Após uma acção do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS/Fenprof), de mobilização de professores e da população em geral em torno da reivindicação «justa e urgente» de atribuir 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, a autarquia mandou retirar uma faixa da sede do Agrupamento de Escolas de Nisa. 

Segundo a denúncia tornada pública pela União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/CGTP-IN), a vereadora da Educação da Câmara Municipal de Nisa, «seguindo os passos da presidente», não só mandou retirar a faixa colocada na sede do Agrupamento de Escolas de Nisa, como informou a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) da sua atitude, «alegando que o sindicato tinha de pedir autorização».

Em resposta, lê-se numa nota da USNA, «foi explicado que se trata de um edifício público e que o que estava em causa era uma acção sindical protegida pela lei e pela Constituição da República Portuguesa (documento que os autarcas deveriam no mínimo conhecer)».

A estrutura sindical acrescenta que também o director do Agrupamento de Escolas de Nisa foi informado pelo SPZS do que tinha acontecido, mas que este «fez saber que não se tratam de assuntos da sua responsabilidade».

A União de Sindicatos insiste que «é preciso continuar a afirmar a liberdade de esclarecer e mobiliza», e que por isso o SPZS resgatou a faixa dos Estaleiros do Município de Nisa e colocou-a novamente «onde deve estar» – num edifício público, para que professores e toda a restante comunidade educativa fiquem «a saber que [...] é possível continuar a defender a Escola Pública».

O investimento de 6% do PIB na Educação é uma referência que várias organizações internacionais colocam como necessária para o adequado funcionamento das escolas. No Orçamento do Estado para 2021, o Governo não foi além de 3,4% do PIB, com o «truque contabilístico», como lhe chamou a Fenprof no início do ano, de misturar investimento nacional com fundos comunitários.

Entre 2002 e 2018, registou-se um desinvestimento na Escola Pública de mais de 800 euros (tendo passado de 5,1% para 3,6% do PIB), o que explica muitas das carências que hoje se fazem sentir, nomeadamente degradação de instalações, falta de professores e de auxiliares de acção educativa, e excesso de alunos por turma. 

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