O documento, aprovado ontem por unanimidade, reuniu contributos de vários partidos e vem na sequência das preocupações e propostas apresentadas pelos vereadores do PCP na anterior reunião de Câmara.
Os eleitos comunistas sublinham em comunicado que a proposta aprovada inclui aspectos daquela que haviam apresentado, nomeadamente a realização de um estudo sobre os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, «incidindo nos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e emissões existentes, efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfego actual na saúde pública e no ambiente».
Prevê-se a instalação de um sistema de monitorização do ruído e das emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas) provenientes do aeroporto, «em virtude de existirem parâmetros ambientais que não estão a ser analisados e verificados com o sistema de monitorização actual», e informação à população, onde se inclui um debate público sobre os impactos actuais e futuros da infra-estrutura aeroportuária na cidade de Lisboa.
A avaliação dos impactos do Aeroporto Humberto Delgado para a saúde pública e para o ambiente não evita a necessidade de se construir um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa que venha a substituir, de forma faseada, o da Portela. Nesse sentido, a proposta aponta para a promoção de um estudo de avaliação dos diversos impactos do projecto de expansão do aeroporto.
Recorde-se que, no passado dia 30 de Outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades, tendo a decisão sido «favorável condicionada», viabilizando o projecto.
Entretanto, 11 cientistas reclamaram a rejeição e não aprovação do estudo, devido a «quatro graves falhas». Entre os problemas identificados surge o risco de inundação devido à subida do nível médio do mar, a perigosidade sísmica, a susceptibilidade a inundação por tsunami e o aumento das emissões dos gases de efeito estufa.
No seguimento do debate nacional realizado ao longo de quatro anos, o PCP defende que a construção do novo aeroporto internacional deve acontecer na zona do Campo de Tiro de Alcochete, considerada a opção «mais capaz de responder às exigências nacionais» e a «que melhor defende os interesses da cidade de Lisboa».
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