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Atraso na construção de tribunal preocupa Câmara de Sesimbra

O Município enviou um pedido de esclarecimento ao Governo sobre o processo de construção do novo Tribunal de Sesimbra, no qual alerta para a falta de condições de trabalho nas actuais instalações.

Largo do Município de Sesimbra
Créditos / Diário da Região

Na missiva enviada no passado dia 17 ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, sobre o atraso na construção do novo tribunal, a autarquia adverte que as condições do actual Tribunal de Sesimbra «são dramáticas» para funcionários, magistrados, utentes, reclusos e arguidos, «que não possuem sequer instalações no edifício». Sublinha a este propósito que é nas carrinhas celulares que se aguardam audiências ou diligências.

Foi já em 2017 que a Câmara de Sesimbra e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) assinaram um protocolo de colaboração que, segundo comunicado divulgado pela autarquia, «estabeleceu um prazo máximo para o início da construção de quatro anos».

Com base nesse acordo, o Município garantiu, além da cedência de um terreno, «junto à Moagem de Sampaio», a elaboração de projectos, coordenação e fiscalização técnica da empreitada e todos os encargos com a execução dos arruamentos, estacionamentos, infra-estruturas e respectivas ligações de água, esgotos, electricidade, telecomunicações e arranjos exteriores.

A Câmara de Sesimbra informa que, com base nas indicações avançadas pelo IGFEJ, elaborou o projecto de arquitectura e entregou-o em Maio de 2019, e que, desde então, o instituto «continua a aguardar a publicitação da Portaria de Extensão de Encargos que possibilite o lançamento do procedimento».

É «incompreensível» que uma obra fundamental esteja há dois anos a aguardar a publicação da portaria, critica, «voltando a afirmar toda a disponibilidade para colaborar numa solução para que o projecto seja uma realidade, muito em breve».

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