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Águas do Interior Norte: um ano de gestão e facturas com «aumentos brutais»

A uniformização das taxas e tarifas em todos os concelhos abrangidos pela empresa intermunicipal AdIN - Águas do Interior Norte acentuou desigualdades e levou a aumentos brutais na facturação, denuncia o PCP.

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Créditos / fotospublicas.com

A criação da empresa intermunicipal AdIN e o início da sua gestão da distribuição de água, em Janeiro de 2020, «representou um rude golpe para a região», lê-se num comunicado do PCP. Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real são os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Douro, e os responsáveis pela criação desta empresa, os quais, referem os comunistas, «devem retirar as devidas ilações do sucedido e corrigir o problema fundamental, exigindo a recuperação da gestão de todo o sistema de captação e distribuição de água, novamente para a alçada dos municípios».

A aplicação de taxas e tarifas de forma igual para todos os concelhos abrangidos pela AdIN é uma das denúncias realizadas pelo PCP, fenómeno que «acentuou desigualdades e levou a aumentos brutais na faturação», considerando que é «mais um passo» rumo à privatização do sector.

Negativo para os consumidores, o cenário não melhora quando se olha também para a realidade dos trabalhadores desta empresa intermunicipal. Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), são vários os incumprimentos da legislação laboral na AdIN.

Entre outros aspectos evidenciados pelo STAL, através de comunicado, a empresa deveria ter feito as progressões e mudanças de nível a produzir efeitos a 1 de Janeiro de 2021, assim como o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tinha direito, «e não o fez». Aos trabalhadores em cedência das câmaras de Murça e de Santa Marta de Penaguião «não lhes é permitido gozar os três dias de férias extra», sublinhando ainda que a empresa «incorre no incumprimento do envio de documentação solicitada pela Comissão Sindical», a que se junta uma «desvalorização da vontade dos trabalhadores e uma oposição total ao início de um processo negocial». 

Há ainda denúncias de promoção da precariedade laboral, alicerçadas na não renovação do contrato de quatro trabalhadores que desempenham funções permanentes na empresa, supostamente por «caducidade do contrato de trabalho a tempo certo».

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